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Consulta Pública

Anatel abre consulta sobre novo PERT, incluindo projetos para conectividade

Agência também ampliou prazo para contribuições na Tomada de Subsídios sobre atualização da regulamentação sobre roaming.

Anatel abre consulta sobre novo PERT, com projetos para conectividade | Sede da Anatel em Brasília | Foto: Carolina Cruz/Tele.Síntese

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, 29, uma consulta pública que trata da revisão quinquenal do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). As contribuições devem ser encaminhadas pela plataforma Participa Anatel, até 29 de abril.

A autarquia também decidiu ampliar o prazo para contribuições na Tomada de Subsídios sobre atualização da regulamentação sobre roaming (saiba mais abaixo).

O PERT é um instrumento de acompanhamento da evolução dos serviços de telecom no Brasil, pois traz diagnósticos e objetivos para guiar o monitoramento da Anatel. A revisão que vai para consulta será referente ao período de 2024 a 2029. 

Entre as novidades está o alinhamento ao conceito emergente de “conectividade universal e significativa” promulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), seguindo todas as dimensões mencionadas no framework da organização. 

Entre as conclusões, o documento destaca que é preciso: foco na inclusão e acessibilidade, adoção de tecnologias emergentes (como IoT e IA), parcerias estratégias para ampliar investimentos (entre governo, setor privado e organizações internacionais), além de compromisso com a sustentabilidade. 

Foram acrescentados os seguintes projetos:

  1. Conectividade Educacional:
  • Objetivo: Fortalecer a conectividade em escolas públicas de educação básica em cumprimento à Lei Geral de Telecomunicações.
  • Detalhes: Priorizar estabelecimentos sem acesso à Internet ou com conexão insuficiente para uso pedagógico das TICs.
  1. Telessaúde em Unidades Básicas:
  • Objetivo: Ampliar a infraestrutura de rede nas UBS e Postos de Saúde.
  • Detalhes: Focar nas unidades sem conexão ou com conectividade insuficiente, alinhando-se às políticas de telessaúde do SUS.
  1. Desenvolvimento Rural Conectado:
  • Objetivo: Promover conectividade em assentamentos rurais.
  • Detalhes: Foco na agricultura familiar, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
  1. Turismo e Conectividade:
  • Objetivo: Aprimorar a cobertura móvel em áreas turísticas.
  • Detalhes: Priorizar áreas com cobertura inexistente ou deficiente.
  1. Pesquisa Agropecuária Digitalizada:
  • Objetivo: Estabelecer conectividade em campos da Embrapa.
  • Detalhes: Atender às estações sem acesso atual à Internet.
  1. Fortalecimento de Redes Comunitárias:
  • Objetivo: Estabelecer e fortalecer redes comunitárias.
  • Detalhes: Baseado em estudos do “GT-Redes Comunitárias” e iniciativas regulatórias.
  1. Infraestruturas subterrâneas para comunicação móvel :
  • Objetivo: Implementar infraestruturas subterrâneas para comunicação móvel em lugares públicos muito frequentados.
  • Detalhes: Foco em locais como metrôs e túneis, com potencial de compartilhamento.

 

  1. Indicadores Estratégicos:
  • Objetivo: Alcançar as metas do Plano de Gestão Tático da Agência e do Plano Estratégico da Anatel para 2023-2027.
  • Detalhes: Ampliação da cobertura 5G, aumento do backhaul de fibra em municípios e localidades, e melhoria das taxas de transmissão nas redes de banda larga fixas, entre outros.

 

Além disso, a Anatel prevê no novo PERT projetos de melhoria da qualidade da cobertura móvel, entre eles: o aprimoramento da cobertura 4G/5G em áreas de baixo nível de desenvolvimento social, ou rurais e rodovias; e ampliação da cobertura 4G/5G em locais de relevante interesse público.

Na infraestrutura, o PERT prevê ampliações em geral,de backbone, backhaul, área de interconexão, além da cobertura de fibra óptica até a residência (FTTH – Fiber to the Home) ou até o gabinete (FTTC – Fiber to the Cabinet). 

Roaming

A pedido da Telefônica, a Anatel ampliou o prazo da tomada de subsídios sobre a reavaliação da regulamentação sobre roaming. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 29, foi ampliado até 20 de março.

Trata-se de uma análise acerca do atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências. A Tomada traz questões para auxiliar na elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

De acordo com a Agência, também se busca debater aspectos referentes à abertura de roaming em municípios e localidades onde há compromissos de investimento editalício designado a apenas uma prestadora de SMP, incluindo, entre outros aspectos, as tecnologias que devem ser consideradas nesta abertura de rede.

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