Anatel retoma consulta interna para aumentar transparência


A Anatel informa que foi reaberta hoje a consulta pública interna sobre a proposta de alteração do seu regimento interno, que prevê mais transparência à atuação da agência. Iniciada ontem, o processo foi interrompido em função de uma falha do sistema, explica a assessoria. Por esta razão, o prazo para contribuições dos funcionários será estendido …

A Anatel informa que foi reaberta hoje a consulta pública interna sobre a proposta de alteração do seu regimento interno, que prevê mais transparência à atuação da agência. Iniciada ontem, o processo foi interrompido em função de uma falha do sistema, explica a assessoria. Por esta razão, o prazo para contribuições dos funcionários será estendido até o dia 13 de abril, um dia após o prazo anteriormente estabelecido.

Pelo texto, de autoria da conselheira Emília Ribeiro, as reuniões do Conselho Diretor passariam a ser públicas e também seriam disponibilizados os documentos que fundamentam as deliberações da Anatel, como estudos, relatórios, pareceres, análises e votos. Atualmente, somente a própria autora da proposta publica no site da internet seus votos e análises regularmente. Os outros conselheiros, sem a obrigação, raramente fazem isso.

Emília propõe também que a redução das instâncias de recurso nos processos administrativos que tratam dos descumprimentos de obrigações impostas às empresas reguladas (Pados), que hoje demoram anos até serem concluídos, e livre acesso das partes interessadas aos autos.

Caso seja aprovada a proposta, a atuação da Anatel ficará semelhante ao que já é adotado por outros órgãos reguladores, como a Aneel (energia) e o Cade (defesa da concorrência), que realizam reuniões públicas semanais.

Nota

O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) divulgou nota em apoio à proposta de Emília Ribeiro, defendendo  a “necessária e urgente, até tardia” abertura das reuniões decisórias do colegiado da Anatel. “ A transparência decisória em órgãos colegiados fortalece a instituição, gera segurança jurídica e regulatória, difunde informações e amplia a participação social no processo”, diz a nota.

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