Anatel retira barreiras para prestação do serviço de TV a cabo


A Anatel retirou todas as barreiras para a prestação de TV a cabo no país. De acordo com o novo planejamento do serviço, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Diretor, acabam as limitações de competidores por municípios e amplia a prestação do serviço, antes limitado a 900 municípios, para todo o território nacional. Foi retirada também a necessidade de licitação para autorização do serviço. Além disso, a operadora interessada pode optar por solicitar autorização por município ou por um conjunto de municípios da mesma área de registro.

O preço da outorga será de R$ 9 mil, mas serão estabelecidos condicionantes de cobertura no novo regulamento do serviço, que deverá ser votado no início do próximo ano. Além do regulamento, a aplicação das novas regras dependerá de um novo contrato de outorga, ainda em fase de elaboração na área técnica. Tanto o regulamento como o contrato terão que passar ainda por consulta pública. A previsão do conselheiro João Rezende é de que todo o processo seja concluído em seis meses.

Apenas as concessionárias e empresas com mais de 49% de capital estrangeiro não poderão participar desse mercado. As coligadas, controladas e controladoras das concessionárias, que até ontem estavam impedidas por cláusula incluída nos contratos de concessões, estarão liberadas a partir de agora. A restrição que vigorava nos contratos de concessão foi derrubada no novo texto aprovado pela agência e que começa a valer a partir de janeiro de 2011.

A participação das concessionárias nesse mercado somente será possível com a aprovação do PLC 116/2010, que tramita no Senado Federal. “Com a aprovação dessa matéria, que modifica a Lei do Cabo e introduz cotas de conteúdo, a agência terá seis meses para adaptação do novo regulamento”, dsse Rezende.

Para a prestação de serviço de TV por assinatura via MMDS (micro-ondas), também contemplado no planejamento, continuará valendo a necessidade de licitação e a limitação de outorga por município, uma vez que depende de radiofreqüência.

Mercado maduro
O Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto-Multicanal (MMDS) em vigor até hoje têm mais de 15 anos e começou a ser reformulado em 2005. Porém, desde 2000 nenhuma licitação foi feita para o serviço de TV a cabo. “Dessa forma, as empresas em atuação têm no mínimo 10 anos”, disse o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente. “É, portanto, um mercado maduro, que não necessita da proteção estabelecida no planejamento antigo nem o reforço incluído nos contratos de concessão”, enfatizou.

Segundo Valente, as alterações são evoluções semelhantes a adotadas na telefonia fixa e no serviço móvel pessoal, que também foram protegidos inicialmente e hoje enfrentam livre concorrência. Ele disse que as mudanças se fizeram necessárias em função do crescimento discreto do mercado. “Em 15 anos, o serviço de TV a cabo tem 4,5 milhões de pouco mais de nove milhões de assinantes de TV paga no país”, disse.

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