Anatel adota postura cautelosa na revisão dos contratos de concessão


A Anatel adotou uma postura cautelosa em relação à revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa do período de 2016 a 2020. O conselho diretor decidiu hoje (18) levar o texto a consulta pública, e não propôs mudanças nos pontos mais sensíveis. A redação mantém como é hoje a regulação de ajuste de tarifas, com fator de excursão, mas elimina o fator de amortecimento.

Por um lado, o custo das concessões deve diminuir, uma vez que a proposta desonera o seguro de lucros cessantes e do seguro de garantia sobre os orelhões. O seguro patrimonial permanece inalterado.

A proposta, elaborada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, não mexe nas disposições sobre reversibilidade de bens das concessões, não altera as exigências de qualidade do serviços e também não elimina o código de seleção de prestadora para chamadas longa distância nem mexe nas áreas locais. Ele propôs, porém, modernizar o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis para facilitar a substituição de infraestrutura, equipamentos de rede e de suporte.

A agência deve publicar a consulta pública até 30 de junho, e deixar o texto para vistas da sociedade durante 180 dias. Estes contratos vão definir o funcionamento das concessões pelo período de 2016 a 2020.

 

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