Torpedos para polícia e bombeiros são gratuitos, regulamenta Anatel.


O uso gratuito de mensagens de texto (SMS) do celular para serviços públicos de emergência, como polícia e bombeiros, foi regulamentado pela Anatel nesta terça-feira (26), após um ano de atraso. Pela resolução publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, as operadoras devem, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar, respeitadas as limitações tecnológicas, as mensagens de texto de seus usuários destinadas ao respectivo órgão. 

De acordo com o novo texto do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, os aspectos técnicos e operacionais relacionados ao envio das mensagens serão propostos e revistos periodicamente por Grupo de Trabalho, sob a coordenação da agência, com participação dos prestadores de SMP e dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, cabendo à Anatel aprovar tais aspectos por meio de ato do superintendente de Serviços Privados.

Entre os aspectos técnicos e operacionais poderão constar, entre outros, prazos para implementação, topologia de rede, formas de conexão, requisitos mínimos de qualidade da entrega destas mensagens, parâmetros de localização do celular remetente e granularidade dos locais de entrega destas mensagens, definidos em conjunto com o responsável pelo serviço público de emergência.

O uso do SMS para serviços de emergência foi regulamentado após pressão do Ministério Público, que acionou a justiça em maio do ano passado. A agência alegava que as empresas teriam dificuldades para identificação de onde está o usuário, para evitar a ocorrência de trotes. O argumento técnico é de que as ligações de celular são direcionadas para a estação radiobase mais próxima, o que não acontece com as mensagens de texto.

O novo serviço irá beneficiar principalmente pessoas portadoras de deficiências auditivas e de fala.(Da redação)

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