Anatel reedita obrigações contra interrupções na telefonia fixa da Oi


A Anatel determinou a Oi, em medida cautelar divulgada nesta sexta-feira (1°), que mantenha em 2013 as mesmas medidas adotadas no ano passado para diminuir as interrupções na telefonia fixa nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Piauí e Amazonas. O não cumprimento da exigência pode acarretar em multa de até R$ 20 milhões. A concessionária terá que enviar relatórios mensais à agência contendo as ações realizadas nos últimos 30 dias e os resultados alcançados.

 

O objetivo da cautelar é assegurar a manutenção dos investimentos na rede pela operadora. A Anatel alega que, apesar da melhoria significativa nos serviços da Oi, as metas estabelecidas no ano passado não foram atingidas. No novo despacho também foram incluídas exigências de melhoria no serviço fixo da operadora no Rio de Janeiro.

A nova cautelar determina que a companhia tome as providências necessárias para que o número de interrupções das chamadas no Rio seja igual ou inferior ao registrado em 2011. A operadora terá ainda que apresentar um plano de ações para manutenção da sua rede de telefonia fixa nos demais estados de todo o país, e regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários afetados pelas interrupções.

Em abril do ano passado, a Anatel editou medida cautelar estabelecendo que a Oi adotasse medidas necessárias para que o número total de interrupções na prestação do serviço seja reduzido, no mínimo, em 67% nos estados da Bahia, Pará e Maranhão e em 53% nos Estados do Ceará, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Amazonas.

As medidas deveriam ser suficientes para reduzir em 60% a duração média das interrupções nos estados do Amazonas e Pará e em 20% nos estados do Maranhão e Bahia. Os valores deveriam ser atingidos no período de maio a dezembro de 2012 e tinham como referência as interrupções ocorridas em 2011 nesses estados. As mesmas metas foram mantidas na nova cautelar, já que não foram atingidas.

O maior número de interrupções da Oi em 2011 foi registrado na Bahia, que chegou a 2.274. No Pará foram anotadas 2.141 interrupções e no Maranhão, 2.135. No Ceará, o serviço foi interrompido 1.627 vezes; em Minas Gerais, 1.585; no Piauí, 1.077; no Paraná, 966 e no Amazonas, 912 vezes.

 

Padrões de desempenho

Em nota, a Oi informou que nos últimos meses vem mantendo constantes entendimentos junto a representantes da Anatel visando a sanar a questão de interrupções localizadas do STFC em certas áreas em que atua, de forma a elevar a disponibilidade do serviço nessas áreas aos padrões técnicos exigidos.

“Dado à complexidade da questão, que envolve vários itens técnicos como a disponibilidade de energia elétrica de reserva – no caso de falha da energia da distribuidora pública – e danos à rede provocados por obras de terceiros, em paralelo à discussão dos parâmetros técnicos em cidades e UFs, com respectivas metas e prazos, a Anatel houve por bem fixar padrões de desempenho mínimo através de medida cautelar”, diz a operadora na nota. E informa que desde o início das interações, vem realizando investimentos dirigidos a dar maior robustez à infraestrutura nessas áreas, cujos resultados evoluíram sensivelmente, o que vem sendo acompanhado de perto pela agência.

 

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