Anatel reduz juros e facilita pagamento de leilão de 2,5 GHz TDD, mas preço ainda depende do TCU


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 22, o edital defiitivo de venda das sobras de frequências das faixa de 1,8 GHz (FDD), 2,5 GHz (FDD) e 1,9 GHz (TDD) e 2, 5GHz (TDD), com condições mais vantajosas para estimular o ingresso de novos competidores e pequenos provedores, mas não conseguiu fechar o preço mínimo, pois ainda está em negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que em 15 dias esta negociação seja concluída, o edital lançado em novembro, e o leilão realizado ainda em dezembro deste ano. Mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em 2016.

Conforme noticiado anteriormente, a agência desistiu mesmo de colocar à venda o espectro de 3,5 GHz, conforme era a proposta original. A licitação será formada, então por três lotes. O lote A, voltado para os grandes operadores de celular, mantém a mesma estrutura dos leilões anteriores da Anatel. Serão vendidas as faixas de 1,8 GHz para a grande São Paulo, em FDD (para a telefonia celular) e sobras em outras áreas de DDD.  Para esses lotes, as empresas terão que apresentar garantias, e haverá repiques de preços ao vivo, se houver mais de um competidor interessado.

Para o lote B, que aglutina a frequência de 2,5 GHz em FDD (Frequency Duplex Division) a Anatel está vendendo 10+10 MHz e estabelece o limite máximo de ocupação de espectro de 60 MHz. Neste caso, a venda se dará por  área de registro (área de DDD). Com esta regra, a agência autoriza a participação de todas as atuais operadoras de celular : Claro, Oi,Vivo,TIM, Algar Telecom e Nextel. Mas proíbe a participação da Sky ou da On Telecom, pois elas têm frequência de TDD (Time Division Duplex) nesta frequência e  esta limitação está explicitada no edital. Quem tem TDD não pode comprar FDD ou vice-versa.

Novidades no lote Tipo C

As maiores novidades entre a consulta pública e a aprovação de hoje do edital está no lote tipo C, que busca estimular o ingresso de pequenos provedores.

Apesar de não ter sido divulgado o preço, a Anatel melhorou as condições de pagamento e já tornou clara a forma de pagamento da frequência.

Poderá ser pago apenas 10% do valor ofertado pelo espectro (que não terá repique), e o pagamento poderá ser feito em 10 anos, e não mais em seis, como a proposta anterior, com três anos de carência. Além disso, a Anatel diminuiu a taxa de juros de 1% ao mês, para 0,25% mais a correção do IGP-DI. Mas essas condições só valem para esses lote tipo C.

Neste lote estarão à venda mais de 20 mil licenças de banda larga fixa em todo o país. Serão duas subfaixas uma pequena de 5 MHz em 1,9 GHz,também em TDD. E as bandas T e U, de 15 MHz e de 35 MHz em 2,5 GHz. Neste segundo caso, as empresas que têm FDD não podem disputar a licitação, o que inclui todas as operadoras de celular.

Fica mantida a obrigatoriedade de as empresas ocuparem esse espectro em 18 meses, para evitar reservar de valor.

 

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