Anatel reduz assinatura básica da Telefônica em 24,32%, mas preço deve cair 21,5%, em função de liminar.


Valor da tarifa cairá para R$ 23,46. Sem a decisão judicial, o preço ficaria em R$ 22,61. No cálculo, a Anatel já considerou o ganho de R$ 150 milhões que teriam sido auferidos pela concessionária por não ter feito o reajuste no ano passado.

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (29), a redução de 24,32% no valor das assinaturas básicas residencial, Aice, não residencial e tronco da Telefônica, em função da reorganização societária de todas as empresas do grupo em um único CNPJ. Porém, o percentual aplicado pode ficar em 21,50%, em função de liminar obtida pela operadora para excluir os valores da interconexão e do ônus bianual da concessão no cálculo da revisão. A decisão judicial ainda não foi comunicada à agência, porque a empresa não fez a caução estabelecida pela juíza Daniele Maranhão Costa, da Justiça Federal de Brasília.

Caso seja confirmada a liminar, o que é o esperado, a agência irá adequar à decisão por meio de circuito deliberativo e, pelas contas preliminares, limitando o desconto da revisão tarifária para 21,50%. Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, nesses cálculos não foram consideradas outras receitas também em questionamento pela operadora, como a incidência do Funttel.

Com a redução aprovada, a assinatura residencial do plano básico cairia de R$ 29,89 para R$ 22,61, valor que se elevaria para R$ 23,46 com a vigência da liminar. As assinaturas não residenciais seriam reduzidas de R$ 51,11 para R$ 38,68 ou R$ 40,13, com a liminar. E as assinaturas tronco ficariam em R$ 38,64 ou R$ 40,09, no caso da vigência da decisão judicial de hoje. O Aice (telefone popular) ficaria com uma mensalidade de R$ 7,45 ou R$ 7,73 com liminar, ao invés dos R$ 9,75 cobrados hoje. Esses valores não consideram a incidência de impostos.

Bechara disse que a metodologia de cálculo da revisão foi a mesma usada no caso da Sercomtel, que teve a tarifa reduzida em 6,27%. No caso da Telefônica, com a reestruturação societária do grupo, foi apurada uma economia tributária de R$ 172 milhões, que daria um percentual de 21,32%. Mas ao valor inicial foi somado mais R$ 150 milhões, referentes aos ganhos auferidos pela companhia em um ano de reorganização do grupo, que foi aprovada em maio do ano passado, e que daria um percentual de 3,09%.

A redução passa a valer quando da publicação da decisão e beneficiará potencialmente a dois milhões de assinantes do serviço telefônico fixo. Isto porque a maioria dos usuários da operadora optaram por planos alternativos, mas que também serão contaminados pela redução, no entendimento da Anatel.

A redução é consequência da unificação das empresas do grupo em uma única companhia, aprovada no ano passado, mas que estava condicionada à revisão tarifária para transferência integral aos usuários dos ganhos econômicos advindos da operação de incorporação possibilitada pela alteração do artigo 86 da Lei n° 9.472, que não decorressem diretamente da eficiência empresarial.

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