Anatel recolheu apenas 27,7% das multas aplicadas em 2010


A Anatel instaurou 3.894 Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) em 2010, número 6,5% maior que os 3.655 abertos no ano anterior. O valor total de multas aplicadas ficou em R$ 277,3 milhões, mas apenas R$ 76,8 milhões, ou seja, apenas 27,7%.

Os principais motivos de instauração de Pados e aplicação de multa foram descumprimento de metas de universalização e de qualidade; descumprimento dos regulamentos dos serviços; uso não autorizado ou irregular do espectro; obstrução à atividade de fiscalização; e prestação de serviço sem outorga, principalmente de conexão à internet. No ano, a agência concluiu 7,3 mil processos.

Os dados fazem parte do Relatório Anual da Anatel, apresentado sexta-feira ao Conselho Consultivo. Segundo a superintendente-executiva da agência, Simone Scholze, a baixa arrecadação das multas é um reflexo da judicialização dos processos, tema que tem sido tratado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prestadoras.

Simone informou que, para dar mais eficácia a correção de infrações e de irregularidades por parte das operadoras, a Anatel tem intensificado a aplicação de medidas cautelares. Porém, a relação delas não foi incluída no relatório.

Fiscalização

Em 2010, a Anatel realizou 21,3 mil ações de fiscalização, que demandaram 663,7 mil horas de trabalho, 13% a mais que em 2009. O foco das averiguações, de acordo com o relatório, foi aos serviços de interesse coletivo, que afetam maior número de usuários.

O Relatório Anual da agência será apreciado pelo Conselho Consultivo. Mas, antes disso, o presidente do órgão, Marcelo Siena, ainda há espaço para aprimoramento do documento, especialmente no uso de linguagem mais acessiva para os usuários.

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