Anatel recebe 555 contribuições sobre regulação do IoT


Projetado pelo Freepik
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A Anatel recebeu 555 contribuições na tomada de subsídios para reavaliação da regulamentação, visando derrubar barreiras de entrada ao desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) e M2M, que foi encerrada na sexta-feira (12). Empresas globais e de atuação no Brasil, além de entidades de classe, defendem a simplificação das regras, especialmente no momento em que essa tecnologia ainda está por surgir com maior força no país.

Para o SindiTelebrasil, que representa as maiores operadoras de telecomunicações, a evolução de IoT ainda está por vir, a infinidade de soluções e caminhos que poderão se estabelecer não são conhecidos e é praticamente impossível imaginar todo o entorno que envolve a Internet das coisas, não cabe, portanto, estabelecer regras e normas com a base de conhecimento atual. “Entendemos que o ambiente de IoT deve evoluir de forma livre e com menos interferência possível, buscando mais a simplificação das atuais regras e com foco primordial na questão tributária que é o principal inibidor de sua evolução no Brasil”, afirma a entidade.

Na sua contribuição, a Cisco indica que a Internet das Coisas pode adicionar US$352 bilhões à economia brasileira até o final de 2022. Desse total, US$ 70 bilhões serão relacionados a projetos no setor público e outros US$ 282 bilhões a partir da iniciativa privada. Desta forma, a fabricante se manifesta contra eventuais barreiras que possam prejudicar o pleno desenvolvimento deste florescente ecossistema e o processo de inovação e surgimento de novos modelos de negócio de IoT no Brasil.

– É fundamental compreendermos que a conectividade é inerente ao mundo de IoT, e o seu desenvolvimento e adoção em grande escala por uma sociedade dependem deste importante insumo. Portanto, defendemos a criação de uma alternativa que preveja a revisão holística de toda a regulamentação dos serviços de telecomunicações com o objetivo de adequá-la à demanda de desenvolvimento do mercado de IoT no Brasil e a realidade da economia digital”, defende a Cisco, na sua contribuição.

A Telefônica, por sua vez, considera que a eventual edição de instrumento normativo que consolidasse condições regulatórias específicas para IoT / M2M – o que não se confunde com a criação de outorga específica para tal provimento – seria eficaz para endereçar eventuais problemas de falta de clareza caso houvesse. Para a operadora, a efetiva simplificação do arcabouço regulatório – com a supressão de quaisquer conflitos ou redundâncias com outros instrumentos vigentes, intervenção mínima sobre o ecossistema no seu atual estágio de maturidade, preservação de condições justas de competição e segurança jurídica para investimentos em infraestrutura e ao desenvolvimento local de serviços e aplicações, são essenciais. “Sem esses elementos, a edição de novo regulamento apenas ampliaria a complexidade regulatória, geraria incertezas, inibiria iniciativas e provocaria efeito inverso ao pretendido”, afirma.

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