Deputados ouvem do presidente da Anatel que release 16 não pode ser obrigatório

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados esteve hoje com Leonardo de Morais, autor do pedido de vista que adiou a votação definitiva sobre as regras do leilão 5G

O grupo de trabalho sobre 5G da Câmara dos Deputados, encarregado de analisar o impacto da implantação das novas redes no Brasil, esteve na manhã de hoje, 9, com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. Morais é autor do pedido de vista que adiou a decisão final a respeito das regras do próximo leilão de espectro da agência.

Conforme relatos, o presidente da Anatel se mostrou preocupado com estímulos à universalização do acesso e de que maneira os custos com a adoção da 5G baseada no release 16 seriam repassados aos clientes finais. Deu a entender que vai propor alterações ao relatório do conselheiro Carlos Baigorri, permitindo às teles usar a rede 4G já construída.

Os deputados expuseram preocupações semelhantes relacionadas à formatação do certame proposta por Baigorri. A percepção no GT é de que a minuta desconsiderou o impacto que a exigência de release 16 para implantação da 5G terá sobre os preços praticados pelas operadoras ao consumidor.

Sem portaria

O GT também fez recomendações a Morais. Sugeriu a retirada do texto do edital do número da portaria 1924, publicada em 29 de janeiro pelo Ministério das Comunicações. A portaria estabeleceu novas obrigações, adicionadas de última hora à minuta do edital.

No entender dos integrantes do GT, uma portaria pode ser invalidada pelo Presidente da República, derrubada pelo Congresso ou alterada por outra do Ministério a qualquer momento, o que adiciona insegurança jurídica ao processo.

Segundo a coordenadora do GT 5G da Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi feito o convite para que os parlamentares se reúnam novamente com Morais e com Baigorri, dessa vez em conjunto, para debater detalhes do edital.

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Rafael Bucco

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