Anatel reabre a consulta pública do PGMU


Depois da derrota de ontem no pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Anatel reabriu nesta sexta-feira (22) a consulta pública sobre a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que valerá para o período entre 2011 e 2015. As contribuições serão aceitas até a meia noite do dia 1º de novembro.

Com o novo prazo, a Anatel terá menos de dois meses para analisar as contribuições, aprovar no Conselho Diretor e passar pela apreciação do Conselho Consultivo, antes de seguir para o Ministério das Comunicações, que elaborará a minuta do decreto a ser assinado pelo presidente da República. Tudo isso antes de 31 de dezembro, data final para assinatura da revisão dos contratos de concessão, se quiser incluir o novo PGMU entre os documentos que compõem o contrato.

As teles defendem que o novo PGMU seja assinado em 2011, depois de esgotada as discussões sobre fonte de financiamento para as novas metas, motivo de controvérsia entre concessionárias e Anatel. Essa tese tem defensores no próprio governo e até na área técnica da agência. Caso adotada, os contratos de revisão das concessões seriam assinados na data prevista e continuaria valendo o PGMU atual até que o novo fosse instituído. Na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não há óbices a esse procedimento.

Até a batalha judicial travada entre a agência e as teles, a consulta pública ficou no ar por pouco mais de 30 dias, até o dia 5 de outubro, quando a Anatel conseguiu derrubar a liminar obtida pelo SindiTelebrasil, que entrou com novo recurso. No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF optaram por manter a data da consulta definida na decisão inicial, de 1º de novembro. Até o primeiro encerramento, a proposta recebeu 272 sugestões, que já estavam em análise na área técnica da agência.

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