Anatel quer mesmo cobrar R$ 9 mil por licença de TV a cabo


 

Se não houver pedido de vista, o conselho diretor da Anatel deverá aprovar esta semana o valor de R$ 9 mil para a renovação das outorgas de TV a cabo. Depois de esta proposta ter sido defendida pelo conselheiro João Rezende, para quem abertura do mercado de TV a cabo é urgente, a sugestão para o pagamento da licença pelo preço mínimo permitido pela agência será apresentada pelo novo relator do processo, conselheiro Jarbas Valente.

Em seu voto, Valente – que chega a usar o próprio parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) como argumento para a sua tese – mantém o entendimento de que a TV a cabo não usa qualquer bem escasso (como radiofrequência, por exemplo) e por isto deve ter o mesmo tratamento de outros serviços de telecomunicações explorados no regime privado, que também pagam o preço mínimo pela outorga. Este é o caso do SCM, serviço que permite as empresas oferecerem banda larga.

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Esta proposta, quando lançada no ano passado por João Rezende, recebeu fortes críticas dos operadores de TV a cabo, que argumentavam que muitas empresas compraram as suas licenças por um valor muito mais alto, e, por isso, as regras não poderiam mudar para beneficiar os novos entrantes.Ora, a última licitação para o serviço de TV a cabo feita pela agência ocorreu há mais de 10 anos, o que certamente deu mais do que tempo suficiente para as empresas remunerarem o capital investido nas licenças daquela época. 

Ao propor este mesmo valor para as renovações destas mesmas licenças, cujas concessões começam a expirar em dois anos, a Anatel deverá reduzir as críticas. A conferir.

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