Anatel quer liberar a tarifa do DDD


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 21, a consulta pública por 30 dias que propõe o fim do controle tarifário das ligações de longa distância ( LDN ) feitas por intermédio dos telefones fixos. A mesma consulta propõe manter inalteradas as atuais áreas locais, que são milhares em todo o país, não acatando a proposta de diminuição no número dessas áreas.

Conforme o conselheiro Emmanoel Campelo, relator dessa proposta, o tráfego de longa distância do plano básico da telefonia fixa tem caído ano a ano. ” O Serviço LDN tem perdido a sua essencialidade frente a convergência e novos serviços”, afirmou ele.

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Conforme o estudo da agência, cada unidade da federação  possui pelo menos 7 opções de escolha de empresas para completar as chamadas de longa distância nacional  ( o DDD)  “O telefone móvel já é um substituto para o telefone fixo. A diversidade de planos do SMP,  assim como a queda no custo das chamadas, ampliou as opções para a comunicação do consumidor”, completou o conselheiro para sugerir a liberdade tarifária desse serviço.

Campelo ressaltou que a agência ” poderá suspender a qualquer momento essa liberdade tarifária, se constatar abuso”.

Áreas Locais

Não haverá, porém, qualquer mudança no número de áreas locais existentes atualmente no país. Para o Campelo, os efeitos dessa mudança não iriam trazer os benefícios imaginados. Ao contrário, no seu entender, os impactos dessa mudança seriam maléficos. E argumentou:

” A ampliação da área local poderá levar ao aumento das tarifas, conforme estudo apontado pela pela área técnica. Considerando as implicações técnicas e econômicas, os ganhos advindos na ampliação da área local, não compensam os impactos e perdas decorrentes da referida medida”, afirmou ele.

 

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