Anatel quer dois novos mercados com PMS: infraestrutura passiva e roaming de dados.


Tele.Síntese Análise 339 O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) não está parado, e deverá estar pronto para chegar às mãos do conselheiro relator até o final deste mês. O documento, de acordo com a proposta da área técnica, virá com importantes modificações em relação à sugestão inicial lançada para consulta pública.Entre as mudanças, …

Tele.Síntese Análise 339

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) não está parado, e deverá estar pronto para chegar às mãos do conselheiro relator até o final deste mês. O documento, de acordo com a proposta da área técnica, virá com importantes modificações em relação à sugestão inicial lançada para consulta pública.
Entre as mudanças, está a decisão de se eliminar qualquer análise de mercado relevante – e, consequentemente, a definição de empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) – vinculado ao varejo. Alguns mercados antes considerados relevantes para a intervenção da agência deverão ser descartados na versão definitiva do plano. Por exemplo, o mercado de voz fixa (onde Oi e Telefônica
atuam sozinhas em mais de 5,5 mil municípios brasileiros) não sofrerá mais intervenção da agência com medidas assimétricas de estímulo à competição.
Outro mercado que sairá da análise da Anatel será o de TV por assinatura. A sua
exclusão do PGMC foi provocada por duas razões. A primeira delas se deve ao fato de que os “remédios” sugeridos na primeira proposta para controlar a NET Serviços, única empresa com PMS identificada na rodada, ou foram incorporados no regulamento do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) ou tratavam de intervenção no mercado de varejo, e por isso, acabaram retirados da proposta.
A segunda razão para que a TV paga deixe de ser considerada mercado relevante está na criação do SeAC. Agora que o mercado foi aberto, a agência acredita que é preciso esperar os efeitos concorrenciais dessa abertura. “Até porque, se havia empresa com PMS nesse segmento, sua posição era determinada mais por questões regulatórias do que por posição dominante”, explica um técnico.
Se a Anatel vai excluir todos os segmentos de varejo, deverá trazer para guardachuva do PGMC dois novos mercados, antes não considerados: o de  infraestrutura passiva e o de roaming nacional de dados.
No primeiro caso, a agência vai fazer uma radiografia de cada município sobre o que há de infraestrutura passiva – dutos, postes, condutos, torres e mesmo fibra apagada – em poder das operadoras. “Hoje, não há qualquer informação sobre essa questão”, afirma o técnico. A intenção é saber o que existe de infraestrutura passiva em poder das operadoras de telecom, e como ela é usada em cada município brasileiro. Embora ainda não esteja bem definido quais serão os remédios a serem aplicados para as empresas que detêm este poder de mercado, certamente ele virá sob a forma de compartilhamento obrigatório.

Roaming de dados
Já o roaming nacional de dados passou a ser visto com preocupação da agência devido ao crescente número de denúncias formuladas por operadoras celulares de menor porte. Ao que tudo indica, as maiores empresas resolveram agir com os clientes das celulares menores como as estrangeiras agem no roaming internacional.
Conforme as denúncias, os clientes de operadoras como CTBC ou Sercomtel estariam pagando altíssimas contas nos serviços de comunicação de dados quando visitam uma outra cidade não atendida por suas operadoras de origem. E essa cobrança só estaria sendo feita para os usuários das pequenas, já que as demais redes teriam acordo de peering entre elas, sem cobrança de qualquer valor. A inclusão deste mercado no PGMC visa também impedir que os clientes a serem atendidos pelos MVNOs sejam prejudicados.
No caso do roaming internacional, que também é muito caro, a agência não pode intervir, tendo em vista que o preço é estipulado pela empresa que recebe o cliente estrangeiro. O caminho pode ser o dos acordos bilaterais, em negociação pelo Ministério das Comunicações.
Após a identificação das empresas com PMS neste segmento (deverão ser apontadas as operadoras de SMP por área de numeração ou município), o mais provável é que
fiquem obrigadas a fazer oferta pública de referência de um pacote de roaming de dados no atacado.
Uma característica importante desse documento é que ele será revisto a cada dois anos. Outra novidade na versão definitiva é que o PGMC não precisará de outros regulamentos para ter efetividade. Além da identificação dos mercados relevantes, o documento vai apontar quais são as empresas com PMS em cada segmento e os remédios que serão adotados. Haverá somente a necessidade de publicação dos atos que irão identificar quais são as operadoras com poder de mercado.

Unbundling só no cobre
Outra importante mudança sugerida pela área técnica é que o remédio para o mercado relevante de acesso fixo só deverá ser aplicado na rede de cobre. Na proposta para a consulta pública, estavam previstos três tipos de unbundling: o bit stream e o line sharing tanto para as redes de cobre como para as de fibra óptica; e o unbundling também nas redes de TV a cabo.
No PGMC definitivo, deverá prevalecer o unbundling apenas para as redes de cobre das concessionárias de STFC. A tese de que não se deve desestimular os  investimentos nas novas redes de telecomunicações, defendida pelo conselheiro João Rezende, ganha mais força na agência.
A Anatel não vê contradição em fazer um PGMC voltado para o atacado e estabelecer unbundling (que obriga o compartilhamento da rede para a oferta no varejo de banda
larga). Segundo o técnico, o problema da oferta na banda larga está na última milha, que conta com uma forte concentração de empresas com poder de mercado, é aí onde a agência vai atuar. “Iremos olhar o mercado de atacado, que é a última milha, e que está gerando problema no varejo da banda larga”, afirmou.
Os mercados, nos quais a Anatel vai ter uma intervenção mais firme no sentido de regular assimetricamente as operadoras com poder de mercado (criando obrigações de
competição) serão os seguintes: interconexão móvel; acesso fixo; EILD local (exploração industrial de linha dedicada); EILD longa distância; infraestrutura passiva e roaming nacional de dados.

Anterior Consumidor deve ficar atento ao tipo de conexão do novo iPad
Próximos Agência poderá estudar a desoneração parcial do Fistel