Anatel quer acabar com o limite ao número de operadoras de TV paga


O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, afirmou hoje, 8, que a limitação ao número de operadoras de TV por assinatura estabelecido pela agência “vai contra os interesses do Brasil”. Segundo ele, o atual plano geral de outorgas de TV por assinatura, que estabelece um número máximo de empresas de TV a cabo e …

O conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho, afirmou hoje, 8, que a limitação ao número de operadoras de TV por assinatura estabelecido pela agência “vai contra os interesses do Brasil”. Segundo ele, o atual plano geral de outorgas de TV por assinatura, que estabelece um número máximo de empresas de TV a cabo e MMDs que podem prestar serviço nas cidades brasileiras será revisto este ano, porque, no seu entender, não faz qualquer sentido esta limitação. “O cabo não é um meio escasso. E, artificialmente, a Anatel quer transformar um meio que não é escasso em  escasso”, afirmou. Assim que este regulamento for modificado, afirmou o conselheiro, a Anatel fará um chamamento público para a TV a cabo.

Na proposta de agenda regulatória para este ano, apresentada por Leite durante o seminário promovido pela revista Teletime e Universidade de Brasília, estão presentes os seguintes temas:
– Licitação do WiMAX
– Licitação do espectro do SMP
– Licitação da 3G da telefonia móvel
– Revisão do Plano Geral de Autorização do SMP
– Revisão do regulamento do SMP – este semestre
– Elaboração da norma do Custo de Capital (wacc)
– Elaboração do fator de produtividade otimizado
– Metodologia de cálculo do valor de remuneração
– Metodologia da revisão tarifária
– Regulamento do uso eficiente do espectro
– Revenda do STFC
– Operadora móvel virtual do SMP
– Revisão das novas dos serviços de TV por assinatura
– Revisão do regulamento do SCM
– Plano Geral de Metas de competição

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