Anatel publica TAC da Telefônica


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A Anatel publicou hoje, 21, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do grupo Telefônica, aprovado há duas reuniões do conselho Diretor. O acordo prevê a troca de multas por investimentos no valor total de R$ 4,8 bilhões em investimentos adicionais. Os problemas que geraram as multas têm que ser resolvidos, e os projetos de investimentos foram aprovados previamente pela Anatel. Mas o acordo só será assinado depois de referendado pelo TCU- Tribunal de Contas da União.

Para o relator do projeto, conselheiro Igor de Freitas, “além do longo caminho a ser percorrido para “recebimento” dos valores de multas aplicadas em processos sancionatórios da Anatel, seja em virtude dos percalços burocráticos e operacionais interna corporis – duramente criticado pelo TCU anos a fio, ou a indigesta discussão judicial necessária para execução desses valores decorrente das contestações das prestadoras dos entendimentos, processos, metodologias e fórmulas de apuração dos valores de multa, não conseguimos, ao final desse percurso, identificar com clareza a real utilização desses recursos em qualquer melhoria atrelada diretamente aos serviços de telecomunicações.Verifica-se, na verdade, uma insatisfação generalizada com a atuação do órgão regulador por parte dos consumidores, das prestadoras dos serviços e, ultimamente, de setores do governo.” Por isso, ele entende que o TAC é o instrumento que tem amplas condições de atender o interesse público.

No acordo assinado com a operadora, serão atendidos mais de 500 municípios em todo o país com incrementos de redes de acesso de fibra óptica, redes de 4G, de 3G, infraestrutura de backhaul e bakcbone e em cidades onde o VPL é negativo. Os investimentos terão que ser feitos em quatro anos, até 2020. Conforme o relatório, com esses compromissos, o Brasil subirá trinta e cinco posições no ranking da velocidade média de banda larga, passando de 4,5 Mbps para 7,5Mbps.

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11 Comments

  1. Fabiano
    21 de novembro de 2016

    Existe uma lista das cidades que serão atendidas por este TAC, como as que irão receber FTTH?

  2. 21 de novembro de 2016

    Fiz no passado portabilidade da vivo para gvt e agora a vivo compra gvt… Nossa linha fixa virou um lixo como sempre foi a vivo/telefônica…. Não é atoa serem multados o tempo todo pelo péssimo serviço prestado.

  3. LeRoVe
    22 de novembro de 2016

    ANATEL, uma agência a serviço das operadoras e contra o Brasil. Simples assim.

  4. Hudson
    22 de novembro de 2016

    As operadoras tem o apoio da ANATEL, para cartelizar a telefonia fixa e móvel, alem da banda larga fixa brasileiras, pois não cobram as multas devidas das operadoras e ainda substituiu em forma de TAC, o que são obrigações das operadoras, além de tudo dá aquele velho prazo para as operadoras até 2020 o que era pra ontem, ou seja nem vão investir e nem vão pagar, mas foi esse o modelo de privatização escolhido pelo então presidente FHC, lucro exorbitantes para as operadoras amigas e prestação de serviços de má qualidade aos brasileiros considerados por ele. (FHC), como passageiros de2 classe.

    • Gabriel
      23 de novembro de 2016

      Privatizações meia-boca. Com certeza é melhor do que na época do serviço governamental (Telebrás, Telemig, etc.) e monopólio fechado das estatais (ainda existe monopólio, mas ao menos é aberto, com a autorização e concessão a empresas privadas), mas não resolve todos problemas. De nada adianta privatizar desse jeito sem remover a influência do Estado na empresa (desestatizar).

      Ainda tem gente que, vendo tudo isso, coloca a culpa na privatização, e não na falta de desestatização. Talvez preferissem ficar reféns da Telebrás, aí conheceriam o inferno. Se já reclamam hoje com uma razoável variedade de opções…

  5. Gabriel
    22 de novembro de 2016

    Esses malditos TAC nada mais são do que um perdão das multas e no fim as operadoras infratoras é que saem ganhando, pois são “obrigadas” a investir na própria infraestrutura, como se já não quisessem isso.

    Além disso, esse esquema de TAC é uma gigante lavagem de dinheiro. No momento que a operadora está cometendo a infração, certamente ela está ganhando mais dinheiro com isso (não entregando um serviço pelo qual está sendo paga, por exemplo). No fim é simplesmente permitido que ela fique com esse dinheiro sem problemas.

    Não que eu esteja defendendo a continuidade, muito menos a ampliação, dessas medidas sacanas, mas deixa um provedor regional pedir para a Anatel perdoar uma multa… recebe por e-mail um belo NÃO em letras garrafais. Isso é um cartel chefiado pela Anatel!

    Para tanto, a solução é clara: desregulamentação do mercado. A Anatel deve perder todos os poderes e ter a única responsabilidade de controlar o uso licenciado do espectro eletromagnético. Deixe problemas de competição para o CADE, atendimento a usuários para o Procon, questões comerciais (como franquias, por exemplo) para o mercado, etc.

  6. 23 de novembro de 2016

    Eu pensava que multa fosse penalidade e investimento obrigação.