Anatel publica revogação das cautelares contra operadoras


A Anatel publicou nesta sexta-feira (3) a revogação das medidas cautelares expedidas contra a TIM, Oi e Claro, que suspenderam as vendas de chips e minimodems pelas operadoras por falhas na qualidade dos serviços e nos atendimentos aos consumidores. Nos despachos da Superintendência de Serviços Privados estão estabelecidas as condições de acompanhamento dos planos de ações das operadoras e a previsão de restabelecimento da punição, caso as ações propostas se mostrem ineficazes para solucionar os problemas de completamento de chamadas; interrupção do serviço; e reclamações dos usuários, que geraram as punições.

Os despachos também preveem a restauração da suspensão se as metas previstas nos plano não sejam cumpridas. Nesse caso, serão abertos procedimentos administrativos próprios de apuração. As ações das prestadoras previstas nos planos demandarão investimentos totais de R$ 20 bilhões até 2014, sendo R$ 4 bilhões diretamente relacionados com as cautelares.

A suspensão da venda dos chips e modems pelas operadoras durou 11 dias. A TIM ficou proibida de comercializar os serviços em 18 estados e no Distrito Federal. A Oi, em cinco estados e a Claro, em três.

 

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