Anatel publica resolução sobre chamadas sucessivas feitas de celular


Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, a Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, que aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. A alteração entrará em vigor em 90 dias.

Assim, quando uma ligação for interrompida por qualquer razão, e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

A nova regra é uma das medidas da Anatel para evitar que usuários sejam prejudicados quando as chamadas caem, depois da polêmica envolvendo a operadora TIM, investigada por derrubar propositadamente as chamadas dos seus usuários que tinham um plano de cobrança por chamada e não por minutos. A agência concluirá até o final do ano um estudo sobre as quedas de chamada da TIM.

Em novembro, a TIM entregou à Anatel o resultado de uma auditoria realizada pela PricewaterhouseCoppers contratada pela operadora para apurar os indícios descritos pela fiscalização da Anatel, de que  estaria derrubando intencionalmente as ligações de seus clientes do plano Infinity. De acordo com a operadora, as conclusões dos auditores independentes confirmam as alegações da companhia, “negando qualquer prática de ilícito ou qualquer manobra que ferisse a transparência no relacionamento com seus clientes”. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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