Anatel publica redução de 24,3% na assinatura básica da Telefônica


A Anatel publicou, nesta quarta-feira (4), a redução de 24,3% nos valores cobrados nos planos básicos da Telefônica, concretizando a transferência dos ganhos econômicos percebidos pela companhia no processo de reestruturação societária do grupo empresarial. Com isso, a assinatura básica residencial da Telefônica ficou estabelecida em R$ 22,61; a assinatura não residencial em R$ 38,68; a assinatura tronco em R$ 38,64 e o minuto, em R$ 0,07527.

Esse percentual pode cair ainda mais caso a agência saia vitoriosa das contestações judiciais em curso, a pedido da operadora, que impedem a inclusão do cálculo da revisão não considera a incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sobre as receitas de interconexão; do ônus da concessão sobre as receitas de interconexão, de PUC e de serviços adicionais; da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Cide – Funttel) sobre as receitas de interconexão.

Por outro lado, os valores poderão ser aumentados, caso a Anatel seja notificada de outra ação impetrada pela Telefônica, que retira do cálculo da revisão as receitas obtidas com interconexão. Nesse caso, a redução ficará em 21,5% e o valor da assinatura básica residencial ficará em R$ 23,46. Essa alteração poderá ser feita por meio de circuito deliberativo.

Nesse cálculo estão inseridos 3,09% referentes à transferência dos ganhos econômicos percebidos pela empresa no período entre a concretização da operação de reestruturação societária e a conclusão desse processo de revisão tarifária, no montante aproximado de R$ 159 milhões.

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