Entra em vigor novo PGMC


A Anatel publicou, nesta segunda-feira (23), as alterações ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovadas na última reunião do Conselho Diretor da agência. Além da inclusão de um novo mercado, que passa a ser regulado, o de transporte de dados de alta capacidade, o novo plano prevê tratamento diferenciado das ofertas em municípios competitivos (categoria 1), potencialmente competitivos (categoria 2), pouco competitivos (categoria 3) e não competitivos (categoria 4).

A publicação traz também a categorização de todos os municípios, que é diferente para os quatro serviços. Ou seja, uma cidade pode estar nas quatro categorias, a depender do mercado. Como Tamandaré, em Pernambuco, que tem categoria 4 no mercado de Serviço de Acesso Condicionado; 3 no mercado de Serviço de Comunicação Multimídia; 2, no mercado de serviços de voz e 1, no mercado de Serviço Móvel Pessoal. Para cada categoria de município estão previstas medidas assimétricas visando o aumento da competição.

O novo PGMC unifica o conceito de pequeno prestador de serviço, que passa a ser considerado para a empresa que é “detentora de participação de mercado inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua”. E os mercados onde as regras do plano não se aplicam, como aqueles que apresentem indícios claros de intensa rivalidade ou onde o risco concorrencial possa ser mais eficientemente tratado pela lei e regulamentação de concorrência no Brasil.

O novo plano entra em vigor a partir de hoje. Veja aqui a íntegra das alterações do PGMC.

 

Anterior NY aumenta restrições ao Airbnb
Próximos Nova fórmula de cálculo do preço das frequências é publicada pela Anatel