Anatel publica cautelar mantendo o Ruralcel


A Anatel publicou, nesta segunda-feira (6) medida cautelar determinando que Vivo, TIM e Oi mantenham todas as condições necessárias para a continuidade da prestação do Ruralcel aos assinantes que utilizem terminais na tecnologia analógica (AMPS), em setores das Regiões I e II do Plano Geral de Outorgas (PGO), até a entrada em vigor de alteração da Resolução nº 562/2011, ou até a alteração ou revogação desta decisão. Determina também que a Oi pague mensalmente às operadoras móveis o valor referente aos custos com a operação e manutenção da infraestrutura, utilizada na exploração das respectivas redes SMP para prestação do serviço.

A decisão, aprovada na reunião do conselho diretor da agência do dia 26 de janeiro, atendeu parcialmente a pedido da Oi, que requereu a anulação parcial da Resolução nº 562, que determinava o desligamento desse sistema em fevereiro deste ano. Sem tempo hábil para reformular a norma, a Anatel optou por medida cautelar com o objetivo de manter o atendimento aos assinantes do Ruralcel.

A cautelar foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.(Da redação)

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