Anatel publica ata da reunião que decidiu proposta da faixa 2,5 GHz


A Anatel publicou ontem, em seu site, a ata da 530ª reunião do Conselho Diretor, do dia 30 de julho deste ano, que aprovou a proposta de destinação da faixa de 2,5 GHz. A falta desse documento anexado ao processo é um dos argumentos levantados pela Neotec, associação que reúne empresas de MMDS, para impetrar …

A Anatel publicou ontem, em seu site, a ata da 530ª reunião do Conselho Diretor, do dia 30 de julho deste ano, que aprovou a proposta de destinação da faixa de 2,5 GHz. A falta desse documento anexado ao processo é um dos argumentos levantados pela Neotec, associação que reúne empresas de MMDS, para impetrar um mandado de segurança coletivo, pedindo o cancelamento da consulta pública sobre a proposta, encerrada na última sexta-feira (16).

Na ata, fica claro que os conselheiros Antonio Bedran, Plínio de Aguiar e Emília Ribeiro apresentaram pareceres diferentes ao do relator, João Rezende. A aprovação só foi possível porque Bedran reformulou o seu voto. O outro voto favorável foi do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, completando o placar de três votos a favor e dois contra.

A peoposta reduz de 190 MHz para 50 MHz o espectro destinado ao MMDS (serviço de televisão por assinatura por micro-ondas), reservando o restante para a telefonia móvel.

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