Anatel publica aprovação da unificação de empresas da Sercomtel


A Anatel publicou, nesta quarta-feira (10), a anuência prévia da incorporação das empresas do grupo Sercomtel em um único CNPJ. A operação está condicionada à revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos relativos a tributos. E a separação contábil da concessionária, com discriminação dos diferentes serviços de telecomunicações e dos produtos de atacado, com alocação de todos os bens reversíveis no STFC. O presidente da agência, João Rezende, estima uma redução de 2% a 3% da tarifa de assinatura básica da operadora.

 
A Sercomtel também fica obrigada a manter registro das receitas e despesas internas da concessão, por meio de ordens de serviço ou documentos equivalentes e preços internos aprovados pela Anatel e compatíveis com valores praticados no mercado. Também terá que apresentar os inventários de bens levantados para fins da incorporação. E ainda comprovar a inexistência de bens reversíveis onerados judicialmente, mediante a apresentação das devidas certidões negativas ou apresentação dos devidos pedidos de substituição.

A aprovação da operação de unificação das empresas do grupo Sercomtel abre espaço para que outras operadoras façam a mesma solicitação, como já fez a Vivo/Telefônica. Mas para as grandes empresas, a tendência é que seja exigida a separação funcional das atividades, conforme indica o voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, que analisou o processo da Sercomtel. Entretanto, a agência analisará caso a caso para estabelecer as condicionantes e a unificação é uma decisão voluntária.

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