Anatel publica acordo com operadoras móveis para coibir celulares piratas


 

A Anatel publicou, nesta sexta-feira (17), os atos com a obrigação de as operadoras móveis instalarem sistema antifraude de aparelhos celulares por meio do controle do número IMEI (identidade internacional de equipamento celular). O prazo dado para implantação do sistema é de 12 meses.

Apesar de ter sido negociada com as empresas, a instalação do sistema saiu como uma obrigação de fazer, prevista no novo regulamento de sanções da agência. “Essa foi a forma que encontramos para amarrar a ação”, disse um técnico da agência.

Entre as obrigações previstas no acordo estão a integração da solução às plataformas das prestadoras; que seja automática, para que a inserção de informações tenha baixa intervenção humana; que seja escalável, com capacidade de expansão com o crescimento da base e de complexidade; e que seja dinâmica e flexível, com regras que possam ser calibradas e adaptadas ao longo do tempo.

O sistema deve ser composto por diversas fontes de informação, como bases de TAC e IMEI, sinalização, EIRs, CDRs e sistemas de gerência das prestadoras, incluindo a utilização de bases internacionais, conforme necessidade. É necessário também que a solução seja capaz de minimizar possíveis impactos sobre usuários e terminais regulares, além de que seja confiável e segura.

As operadoras móveis ainda terão que fazer campanhas publicitárias para conscientizar os usuários do serviço sobre as inconveniências do uso de aparelhos piratas.

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