Anatel protela decisões sobre regulamentos de sanção e de fiscalização


O Conselho Diretor da Anatel aprovou na noite desta terça-feira a proposta de revisão do Regulamento sobre Divulgação de Lista de Assinantes e de Edição e distribuição de Listas Telefônicas Obrigatória e Gratuita. Pelo texto, que entrará em consulta pública por período de 45 dias, o assinante que não solicitar a lista telefônica impressa terá …

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na noite desta terça-feira a proposta de revisão do Regulamento sobre Divulgação de Lista de Assinantes e de Edição e distribuição de Listas Telefônicas Obrigatória e Gratuita. Pelo texto, que entrará em consulta pública por período de 45 dias, o assinante que não solicitar a lista telefônica impressa terá direito ao serviço de informação (102) sem pagar nada. Enquanto o usuário que solicitar a lista, terá que pagar pelo serviço.

Já as propostas de regulamentos de Fiscalização e de Sanções ficaram sem decisão, em função de pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

A reunião desta terça-feira foi a continuação daquela iniciada na semana passada. Nesta quarta-feira, o Conselho Diretor se reúne novamente a partir das 14 horas.

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