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Anatel prorroga prazo para Star One operar satélite

Autorização decorreu de caso fortuito, mas empresa está obrigada a contratar antes satélite gap-filler para manter Brasil na fila de coordenação de posição orbital

A Anatel autorizou a prorrogação, pelo prazo de quatro anos, a data para entrada em operação do satélite da Star One, em posição adquirida pela empresa em 2006, que já deveria estar em funcionamento desde outubro do ano passado. O novo prazo, porém, está condicionado à contratação de um equipamento gap-filler para que seja feita a entrada em operação dessa rede de satélite até a data de 10 de julho de 2019, a fim de evitar a supressão da rede B-SAT-2F e manter a posição do Brasil na fila de coordenação de posição orbital, conforme análise aprovada do conselheiro Aníbal Diniz.

A prorrogação foi necessária por ocorrência de elementos caracterizadores de caso fortuito ou força maior, únicas exceções aptas a permitir a alteração do prazo para entrada em operação do segmento espacial. No leilão, a Star One optou pela posição 68º Oeste, mas por conta de dificuldades surgidas com a Comunidade Andina durante a coordenação de satélites, a empresa foi obrigada a alterar a posição e escolheu a 92º Oeste, que havia adquirido em 1998. A posição de 68°O estava associada as bandas C e Ku enquanto que a posição de 92°O estava associada apenas a banda C, situação já contornada.

O satélite Brasilsat B4 que atualmente ocupa esta posição orbital 92º Oeste já se encontra em órbita inclinada, característica de satélites em final de vida útil. Desta forma, o próximo satélite na posição de 92°O faria a substituição do satélite Brasilsat B4 em banda C e traria, adicionalmente, capacidade satelital em banda Ku.

Outra condicionante para autorizar a prorrogação é de que a Star One encaminhe à agência, os formulários necessários para solicitar a extensão do prazo de validade da rede notificada SBTS B4 e à realização dos procedimentos do Regulamento de Radiocomunicações da UIT para entrada em operação da rede de satélite B-SAT-2F antes de 10 de julho de 2019.

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