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Consulta Pública

Anatel prorroga o prazo de consulta de regras para coleta de dados

As prestadoras terão agora até o dia 17 de junho para se manifestarem sobre o tema

shutterstock_agsandrew_abstrata_geral_tecnologia_dadosA Anatel prorrogou para 17 de junho o prazo de contribuição à consulta pública da proposta de reavaliação da regulamentação sobre coleta de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações. Por meio de circuito deliberativo, os conselheiros atenderam à reivindicação do SindiTelebrasil, que pediu mais tempo para se posicionar sobre a matéria.

A reavaliação normativa proposta pela agência vem ao encontro da necessidade de assegurar o aumento da eficiência na gestão de dados da Anatel e do igualmente zelo por sua disponibilidade, consistência, integridade e precisão, bem como pela racionalização dos processos de captação, saneamento, utilização e disponibilização de dados, defendeu o conselheiro Leonardo de Morais, relator da matéria. Outro ponto destacado é da necessidade padronizar os procedimentos de coleta de dados.

Até o momento, a consulta recebeu 43 contribuições. Na argumentação do sindicato, há uma profusão de matérias em consulta e a importância do tema requer um tempo maior para estudo e manifestação das prestadoras.

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