Anatel prorroga consulta sobre recursos de numeração por 60 dias


A Anatel prorrogou por mais 60 dias a consulta pública nº 37, que trata da ampliação para outros serviços dos recursos de numeração. A decisão atende as reivindicações da Claro, da Algar, do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que alegaram a variedade e extensão dos temas relacionados. São sete tópicos distintos e revogação de 16 normativos. 

Na reivindicação, o SindiTelebrasil informou a necessidade de se identificar potenciais impactos e aprofundar sobre aspectos diversos da proposta, especialmente sobre os pontos de vista técnico e financeiro, tais como regras e valoração da interconexão e terminação de chamadas entre o SCM e o STFC e o tratamento técnico das situações de roaming de terminais IoT que não detenham numeração pública. Além disso, mostrou preocupação com os impactos da ampliação da marcação alternativa das chamadas longa distância. 

TelComp ressaltou que “os temas trazidos para análise trarão importantes mudanças, sendo alguns pleitos históricos, e grande impacto na atividade atual e futura de todo o setor”, e que o exame da documentação disponibilizada tem se mostrado consideravelmente complexa. 

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Já a Algar destacou que se trata de matéria estratégica e de grande importância para o setor; que o prazo da consulta coincidiu com o momento de pandemia do coronavírus; e que os impactos da numeração para o SCM sobre o setor devem ser mais bem avaliados. Além disso, ressaltou que outras consultas públicas de grande relevância foram abertas no mesmo período e os seus profissionais que analisam as várias consultas públicas são os mesmos. 

Com a prorrogação, o prazo de contribuição que acabava domingo, 21, será ampliado para 20 de agosto. 

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