Anatel prorroga consulta sobre migração do trunking para SMP


prorrogação foi decidida por meio de circuito deliberativo, já que o prazo para contribuições acabava nesta quinta-feira (22). E atende a pedidos das operadoras Claro, Embratel, TIM e Oi, além do SindiTelebrasil.

A Anatel prorrogou para 4 de julho a consulta pública da proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Para a Nextel, única empresa de trunking com mais de 50 mil assinantes, a migração deve ser feita para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).

A prorrogação foi decidida por meio de circuito deliberativo, já que o prazo para contribuições acabava nesta quinta-feira (22). E atende a pedidos das operadoras Claro, Embratel, TIM e Oi, além do SindiTelebrasil. O argumento usado foi a extensão e a complexidade dos temas tratados, mas na audiência pública essas operadoras reclamaram de que o processo acabaria dando praticamente de graça à Nextel uma frequência (800 MHz) que pode ser usada para prestar o serviço de banda larga móvel 4G.

O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, afirma em seu voto que a adaptação de outorga do SME para outorga do SMP terá como efeito a sujeição da empresa prestadora às normas específicas de funcionamento do serviço celular. Além disso, serão mantidas as demais condições do instrumento de outorga original do SME, inclusive sua área de prestação do serviço e eventuais compromissos de abrangência. E ainda que, concretizada a adaptação de outorga do SME para o SMP, será concedido prazo para que as empresas recém-adaptadas possam se adequar aos condicionamentos e obrigações impostos na regulamentação do SMP.

Anterior Padtec conclui testes com repetidores para sistemas submarinos
Próximos Sky mantém canal proibido pela Ancine, após liminar da justiça.