Anatel prorroga consulta sobre limites da exposição humana a campos magnéticos


A Anatel prorrogou até o dia 19 deste mês a consulta pública da proposta de ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado em setembro do ano passado. O prazo para contribuições acabaria nesta quarta-feira (9).

A agência atendeu parcialmente ao pedido da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), reconhecendo a complexidade do tema. Entre os itens da proposta está o detalhamento dos limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF) gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP).

 

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