Anatel prorroga consulta sobre licenciamento de estação terrena de satélite


A Anatel prorrogou o prazo para contribuições a proposta de Norma para o Licenciamento de Estações Terrenas, disponível por meio da Consulta Pública nº 24, para o dia 1º de julho. O documento simplifica os procedimentos e trata as situações de licenciamentos de estações terrenas decorrentes do uso do satélite para novas aplicações.

Entre as situações regulamentadas estão o licenciamento de estações terrenas para aplicações científicas, responsáveis pela obtenção de dados sobre fenômenos meteorológicos e que são relevantes para a prevenção de catástrofes naturais; e de estações terrenas a bordo de embarcações (ESVs), que permitem comunicação por satélite com petroleiros e navios de cruzeiro, contribuindo para o desenvolvimento desses segmentos da indústria nacional.

A Anatel espera, com a edição da nova norma, facilitar o licenciamento dessas estações, o que beneficiará usuários e prestadores desses serviços de telecomunicações.

O fim da consulta pública estava previsto para esta quinta-feira (16) e a prorrogação foi definida por meio de circuito deliberativo, que atendeu a solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) e da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat).(Da redação)

Anterior Abert pede a Anatel comprovação da convivência entre WiMAX e parabólicas
Próximos Orange e Telefônica integram serviços globais de Telepresença