Anatel prorroga consulta sobre indicadores setoriais por 30 dias


O Conselho Diretor da Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública da proposta de portaria que institui os Indicadores Estratégicos Setoriais da agência. Por meio de circuito deliberativo, os conselheiros decidiram acatar a reivindicação do SindiTelebrasil e da Nextel, pela ampliação do prazo de contribuições.

O argumento usado para o pedido de dilação da consulta diz respeito ao caráter estritamente técnico e o fato de que o conjunto de indicadores permeará a medição dos efeitos da atividade regulatória. Para as áreas técnicas, grande parte dos indicadores propostos na portaria já são coletados e acompanhados pela agência, entretanto alguns deles irão requerer das prestadoras uma reformulação na coleta dos dados necessários aos cálculos dos mesmos, merecendo uma avaliação adequada tanto das prestadoras como da sociedade em geral.

Entre os indicadores novos destacam-se o Índice de Riscos de Rede (SIEC), Ofertas Conjuntas, Aplicação de Fundos Setoriais e Taxa de Ocupação (Saídas Internacionais e Backhaul). Com isso, as contribuições à consulta pública nº 8 poderão ser feitas até o dia 14 de maio. Até esta segunda-feira (16) apenas uma contribuição foi postada no site da Anatel.

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