Anatel prorroga consulta sobre fim de outorga a pequenos provedores


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por mais 30 dias, até 6 de dezembro, a consulta pública número 23, que trata sobre o fim de necessidade de outorga a pequenos provedores (com até 5 mil clientes) e ao uso de equipamentos de radiação restrita. Os comentários poderão ser acrescentados por meio do sistema interativo da agência.

O texto proposto pela autarquia prevê o fim de licença prévia para a prestação de serviço banda larga, de construção de rede de cabo ou fibra e de instalação de antena WiFi para os pequenos operadores com até cinco mil clientes.

Foi alvo de críticas por parte de associações de pequenos provedores de internet. Segundo a Abrint, com a mudança, os provedores regionais deixam de se beneficiar de mecanismos que os protegem em um mercado competitivo e de ter acesso a instrumentos como ofertas de atacado e de acesso a postes.

 

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