Anatel prorroga consulta do PGMU por mais 10 dias


O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, prorrogou o prazo da consulta pública relativa à proposta de novas metas de universalização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por mais 10 dias. A proposta, objeto da Consulta Pública nº 34, permanecerá disponível à sociedade até o próximo dia 2 de outubro.

A decisão atende, em parte, as reivindicações das operadoras de telefonia fixa, que pediram mais tempo para apreciar e calcular os custos das novas metas incluídas. A pretensão das empresas era de que o prazo fosse prorrogado por até mais 60 dias. A dificuldade em atender ao pedido se resume ao fato de que a revisão dos contratos de concessão, dos quais o PGMU faz parte, terá que ser assinada até o dia 31 de dezembro deste ano.

A nova proposta do PGMU, que entrou em consulta pública no início do mês e estava prevista para ser concluída nesta quarta-feira, dia 22, traz cinco novas metas, diferentes daquelas que foram apresentadas no ano passado. São elas: a mudança na abrangência de instalação dos orelhões; a ampliação da capacidade de backhaul, elevando em até quatro vezes as taxas de transmissão da rede de banda larga; oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice), para pessoas cadastradas no programa Bolsa-Família; a oferta de telecomunicações em áreas rurais; e instalação de orelhões em escolas e postos de saúde rurais. (Da redação)

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