Anatel prorroga consulta da proposta de revisão das concessões


A Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública que apresenta para comentários as minutas de Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI); e o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU). As operadoras Claro, Telefônica, Oi e Algar alegaram a complexidade dos temas.

Além disso, as teles argumentaram que com a aproximação do final da concessão em 2025, o texto ora em consulta pública trata do último ciclo de revisões contratuais e do último PGMU, razão pela qual merece maior aprofundamento das especificidades dos termos. Elas entendem que é importante que o contrato preveja o que irá ocorrer em algumas situações, como, por exemplo, a transição para o próximo concessionário, a indenização dos bens reversíveis, as regras de uso destes bens pelos novos concessionários e o atendimento aos clientes.

A proposta submetida à consulta pública aborda importantes mudanças em face da atual conjuntura do STFC, entre outros, a flexibilização da meta de instalação do STFC individual; a exclusão das metas de distância e densidade para os TUP; a expansão da obrigatoriedade de TUP em locais cuja demanda do serviço coletivo é imprescindível, a exclusão da meta de PSM em área rural e maior clareza quanto ao atendimento das metas rurais por sistema de radiofrequência.

Para o relator do pedido, conselheiro Aníbal Diniz, todos esses temas necessitam das interessadas uma análise detalhada, “o que de fato requer tempo justo e adequado”, afirma.

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