Anatel propõe alterações no regulamento de MVNO


A principal mudança é que as operadoras de celular terão que fazer ofertas de referências para estimular ingresso do MVNO em todas as frequências, e não apenas nas de 2,5 GHz e de 450 MHz, como está previsto atualmente.

As prestadoras de serviço móvel terão que apresentar ofertas de referências destinadas às operadoras virtuais em todas as frequências que detêm com informações sobre preços e tempo determinado de respostas aos pedidos. É o que consta da proposta de revisão do regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual, que entrará em consulta pública nos próximos dias, na Anatel.

O objetivo é estender a obrigação que, atualmente, está limitada às frequências de 2,5 GHz e 450 MHz, que foi incluída no edital de licitação dessas faixas. Pelo texto, essas ofertas não serão incluídas no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (Snoa), que é destinado apenas para ofertas de referências dos grupos com Poder de Mercado. Mas terão que ser destacadas nos sites das prestadoras móveis.

A proposta de revisão do regulamento, no entanto, surgiu da necessidade de correção de um erro material na norma sobre o caso de propriedade cruzada na autorização como MVNO, no artigo 54. No regulamento em vigor, a proibição está estendida a credenciadas que, em última análise, não são prestadoras de serviços de telecomunicações.

O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, propôs nova redação: “Não é admitido que a Autorizada de Rede Virtual seja controladora, controlada ou coligada, nos termos do Regulamento para Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, de outras Autorizadas de Rede Virtual na mesma área geográfica de sua atuação”.

Tal medida pode facilitar que empresas públicas, como os Correios e o Banco do Brasil, possam atuar fortemente nesses mercados com menos burocracia. Essas empresas já manifestaram interesse em prestar o serviço e já estão analisando modelos de negócios.

A consulta pública receberá contribuições pelo período de 30 dias.

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