As prestadoras de serviço móvel terão que apresentar ofertas de referências destinadas às operadoras virtuais em todas as frequências que detêm com informações sobre preços e tempo determinado de respostas aos pedidos. É o que consta da proposta de revisão do regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual, que entrará em consulta pública nos próximos dias, na Anatel.

O objetivo é estender a obrigação que, atualmente, está limitada às frequências de 2,5 GHz e 450 MHz, que foi incluída no edital de licitação dessas faixas. Pelo texto, essas ofertas não serão incluídas no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (Snoa), que é destinado apenas para ofertas de referências dos grupos com Poder de Mercado. Mas terão que ser destacadas nos sites das prestadoras móveis.

A proposta de revisão do regulamento, no entanto, surgiu da necessidade de correção de um erro material na norma sobre o caso de propriedade cruzada na autorização como MVNO, no artigo 54. No regulamento em vigor, a proibição está estendida a credenciadas que, em última análise, não são prestadoras de serviços de telecomunicações.

O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, propôs nova redação: “Não é admitido que a Autorizada de Rede Virtual seja controladora, controlada ou coligada, nos termos do Regulamento para Apuração de Controle e Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, de outras Autorizadas de Rede Virtual na mesma área geográfica de sua atuação”.

Tal medida pode facilitar que empresas públicas, como os Correios e o Banco do Brasil, possam atuar fortemente nesses mercados com menos burocracia. Essas empresas já manifestaram interesse em prestar o serviço e já estão analisando modelos de negócios.

A consulta pública receberá contribuições pelo período de 30 dias.