Anatel promove reuniões para fechar proposta do PGMU


A Anatel iniciou nesta quarta-feira (13) mais uma série de reuniões sobre a proposta do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que traz novas metas para as concessionárias. Hoje, o debate foi com representantes do governo (Ministério das Comunicações, Casa Civil e Presidência da República), que estão preocupados com a questão do prazo para conclusão do texto final até dezembro, quando terão que ser assinadas as revisões dos contratos de concessão. A tendência, entretanto, é de que não haja prorrogação da consulta pública, como querem as concessionárias.

Um técnico do governo acha que não haverá necessidade dessa prorrogação, uma vez que os órgãos de defesa dos consumidores e Ministério Público estão satisfeitos com o prazo dos debates. Mas acha que alguns parâmetros precisam ser adequados. “A Anatel está checando os números
apresentados pela consultora PricewaterhouseCoopers, que encontrou custos até oito vezes maiores do que os apurados por ela. Tem coisas no trabalho da consultoria que, de antemão,  estão superfaturados. Outras não”, disse.

Um exemplo do superfaturamento da consultoria contratada pela Oi é a previsão de uso de equipamentos mais caros do que os necessários. Porém, o tempo de depreciação dos equipamentos, calculados em 15 anos pela Anatel e, portanto, sem necessidade de substituição até o final do prazo de concessão, foi considerado longo e pode ser adequado ao tempo proposto pelo trabalho da  consultoria, de 10 anos.

Há setores que defendem a continuação do debate sobre as novas metas até que todas as dúvidas sejam dirimidas. “Assinar o decreto do PGMU em meados no ano que vem não trará prejuízos para a sociedade”, defende uma das fontes ouvidas. Nesse caso, a revisão dos contratos seria assinada e continuaria valendo o PGMU modificado em 2008.

A preocupação é de que algumas dessas novas metas, sem um tratamento mais contundente no texto do decreto que instituirá o novo PGMU, poderão ficar no papel. Como é o caso da oferta de telefonia rural e o Aice (Acesso Individual Classe Especial) para as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família. Essas metas foram incluídas de forma genérica no texto e serão regulamentadas posteriormente.

As reuniões prosseguem amanhã e sexta-feira com a presença de representantes das concessionárias. A equipe da Superintendência de Universalização da agência ressaltou que todas as contribuições feitas na consulta pública da proposta do PGMU estão sendo consideradas.

Justiça

A prorrogação ou não da consulta pública pode ser decidida esta semana pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que analisa recurso interposto pelo SidiTelebrasil à decisão do presidente do TRF, que suspendeu a liminar que ampliava a consulta por mais 30 dias. A Anatel e Ministério Público devem apresentar seus argumentos nas próximas horas, dentro do prazo de três dias dado na semana passada pelo desembargador Paulo Espirito Santo.

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