Anatel proíbe Oi e Embratel de alienar bens


A Anatel republicou, nesta terça-feira (11), atos conjuntos das superintendências de Serviços Públicos e de Radiofrequência e Fiscalização, proibindo qualquer alienação de bens pela Oi (Telemar e Brasil Telecom) e Embratel até que essas concessionárias entreguem o inventário completo de seus bens, além da relação dos bens reversíveis. O prazo dado é de seis meses, mas caso não seja cumprido, a agência ameaça até em declarar a caducidade do contrato de concessão.

A nova versão dos atos amplia o leque de opções de ações que a agência poderá tomar para punir as concessionárias que não cumprirem com a determinação. Segundo o gerente de Acompanhamento e Controle de Obrigações da Anatel, Juliano Stanzani, os atos são fortes e vão interferir significativamente no dia a dia das empresas, mas foi a solução encontrada para que as teles cumpram as determinações. “Nós já abrimos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações) em relação a bens reversíveis contra todas as operadoras sem resultado positivo”, justificou.

Stanzani admitiu que o prazo de seis meses dado as operadoras é curto, levando em conta que o inventário físico dos bens das concessionárias, que somam mais de dois milhões de itens, mas acredita que ele será cumprido. Durante a fiscalização, realizada no ano passado, quando foram constatadas as falhas no controle dos bens da Brasil Telecom, incorporada pela Oi, a concessionária chegou a declarar que somente poderia atingir 60% do inventário em 2013. “Agora ela terá que fazer 100% em seis meses”, frisou.

O gerente de Outorga de Serviços da agência, José Roberto Néder, ressaltou que a Anatel dispõe da lista de bens de todas as concessionárias, mas elas não contemplam todas as informações previstas na legislação, como descrição, localização, valor de aquisição, entre outras. Ele destaca que a única exceção é a CTBC, que teve sua relação de bens reversíveis já aprovada pela agência.

A Sercomtel e a Telefônica, que não foram atingidas pelos atos, a situação é diferente. A agência está analisando os dados da Sercomtel enquanto a Telefônica admitiu a desatualização dos dados, prometendo a correção, ação que está sendo acompanhada de perto pela Anatel. Stanzani disse que o procedimento de acompanhamento dos bens reversíveis foi revisado e já tem o apoio dos órgãos de controle, como TCU e CGU.A Oi e a Embratel ainda não se manifestaram sobre os atos.

A proposta de revisão do regulamento de bens reversíveis está em consulta pública. O texto propõe o controle online desses bens. Porém prevê o fim da anuência prévia para alienação dos bens de menor importância.

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