Anatel prevê arrecadar um mínimo de R$ 592 milhões com leilão das sobras


Já está disponível no site da Anatel o edital de licitação das subfaixas A(S) e de extensão (SE) de radiofrequências de 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas destinadas para Sistemas TDD, nas áreas de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), marcada para 1º de dezembro. Ao todo serão oferecidos 54 lotes, abrangendo todo o país, remanescentes do leilão de sobras realizado em dezembro do ano passado. O preço mínimo de arrecadação previsto é de R$ 592 milhões.

Segundo a agência, o edital não traz diferenças das condições de venda das sobras no final do ano passado, a não ser a retirada dos lotes já arrematados.

O vencedor do lote 1 da licitação, referente à Subfaixa de Sobra de Radiofrequência A(S) terá que atender os seguintes compromissos de abrangência:

a) Em até 12 meses, deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50% da área urbana em 50% das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500.000 habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal;
b) Em até 24 meses, atender as capitais de estado, os municípios com mais de 500.000 habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal;
c) Em até 36 meses, deter área de cobertura equivalente a pelo menos 50% da área urbana em 50% dos municípios com mais de 200.000 habitantes;
d) Em até 48 meses, atender os municípios com mais de 200.000 habitantes;
e) Em até 60 meses, atender os municípios com mais de 100.000 habitantes.

Para a empresa que arrematar os demais lotes, referentes às Subfaixas de Extensão destinadas para o Sistema TDD; as Subfaixas de Extensão de 3 a 10 estão previstas as seguintes metas de abrangência:

a) Em até 12 meses, deter área de cobertura equivalente a pelo menos 20% da área urbana em 50%  das capitais de Estado, dos municípios com mais de 500.000 habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal;
b) Em até 24 meses, atender as capitais de estado, os municípios com mais de 500.000 habitantes e, na Região II, também o Distrito Federal;
c) Em até 36 meses, deter área de cobertura equivalente a pelo menos 20% da área urbana em 50%  dos municípios com mais de 200.000 habitantes;
d) Em até 48 meses, atender os municípios com mais de 200.000 habitantes;
e) Em até 60 meses, atender os municípios com mais de 100.000 habitantes.

O edital prevê ainda como critério de desempate ente proponentes a opção por equipamentos e softwares produzidos no país.

Leia aqui a íntegra do edital.

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