Anatel preserva dinheiro das teles para provedor de internet gratuito


 A Anatel publicou hoje, 13, no Diário Oficial da União, o novo regulamento de remuneração do serviço telefônico fixo comutado (STFC). Essas novas regras não interferem em nada na tarifa da telefonia fixa do usuário final, mas estabelecem o que uma empresa de telecomunicações deve pagar à outra quando seus usuários se comunicam. As novas …

 A Anatel publicou hoje, 13, no Diário Oficial da União, o novo regulamento de remuneração do serviço telefônico fixo comutado (STFC). Essas novas regras não interferem em nada na tarifa da telefonia fixa do usuário final, mas estabelecem o que uma empresa de telecomunicações deve pagar à outra quando seus usuários se comunicam.

As novas regras mudam pouca coisa frente ao que existe atualmente. O que é uma boa notícia para os provedores de internet gratuitos, que poderão continuar a ter grande parte de suas receitas vindas dos repasses de recursos que as concessionárias fazem às demais empresas de telecomunicações, repasse esse conhecido como “sorvedouro de tráfego”. Inicialmente, a agência pretendia acabar com esse repasse, mas resolveu mantê-lo por pelo menos mais dois anos.

Pelas regras publicadas hoje, continuará a haver o pagamento da tarifa de rede local (TU-RL) pelo desbalanceamento de tráfego. Ou seja, as concessionárias , que têm um número muito maior de usuários, pagam às outras empresas  que têm muitos provedores de internet vinculados às suas redes. Esses provedores, recebem, então, das empresas de telecomunicações, uma parcela desses recursos e, algumas vezes, chegam a pagar aos usuários para que fiquem “pendurados” na internet. Essa regra só funciona com o acesso discado, já que na banda larga não há a remuneração pelo uso da rede da outra empresa.

A Anatel decidiu manter as regras atuais porque constatou que a receita provocada por esse “sorvedouro de tráfego” é, hoje, muito importante para as pequenas empresas de telecomunicações que tentam competir com as concessionárias. Mas avisou que essa situação  acabará definitivamente quando for implementado o modelo de custos do setor, previsto para 2009 ou 2010.

Na nova regra, a Anatel concede também um desconto de 30% nas tarifas de rede nos finais de semana e madrugadas, horários em que o usuário paga apenas um minuto de ligação, independentemente do tempo em que fica usando o telefone e as empresas pagam umas às outras por minutos.  

Competição

Para dar mais fôlego aos competidores, a agência autorizou também que as empresas que não tenham poder de mercado (todas que não são concessionárias locais) cobrem, no mínimo, 20% a mais em suas tarifas de rede. Mais uma vez, essa cobrança não poderá ser repassada para o usuário final, e terá que ser arcada pelas teles fixas. 

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