Anatel prepara PGMU para período 2021/2025


A equipe da agência trabalha na revisão das metas de universalização da telefonia fixa para o último quinquênio da vigência da concessão, que vence em 2025. O plano tem que ser aprovado no ano que vem.

 

 

Enquanto se arrasta no Senado a discussão do PLC 79/2015, prevê a troca das concessões da telefonia fixa por autorizações e a aplicações do saldo em redes de banda larga, a equipe da agência reguladora já prepara a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período 2021/25, o último quinquênio de vigência das atuais concessões de STFC. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as novas metas têm que ser concluídas até dezembro. Ao participar do Encontro Tele.Síntese, realizado hoje em Brasília, ele disse que o último PGMU aprovado foi o de 2011.

Para Quadros, os desafios futuros que se colocam para a agência desenvolver seu trabalho dependem ou de alterações da legislação, que passam pelo Legislativo, ou de políticas públicas, que estão estacionadas no Executivo. Entre essas políticas, ele citou a proposta da Anatel relativa ao PGMU que previa a troca de um saldo de R$ 3,7 bilhões em investimentos pelas concessionárias em banda larga, encaminhada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e não aprovada; o Plano de Conectividade; e o Plano Nacional de IoT, este na Casa Civil.

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