Anatel precisa mudar várias regras para aprovar ‘fatiamento’ da TIM, adverte conselheiro


A possível venda da Portugal Telecom pela Oi precisa ser autorizada pela Anatel porque haverá alteração no quadro societário. A informação foi dada nesta segunda-feira (3) pelo vice-presidente da agência, Jarbas Valente, após divulgação da oferta da francesa Altice para a compra da prestadora portuguesa feita à tele brasileira. A companhia ofereceu mais de 7 bilhões de euros pela PT, mas a proposta ainda será analisada pelo conselho de administração da Oi.

De acordo com analistas de mercado, a venda da PT credenciaria a Oi para a compra da TIM, em parceria com a Claro e a Vivo. Na semana passada, informações publicadas na imprensa davam como certo o acordo entre as três operadoras.

Nesse caso, além da avaliação sobre os impactos da operação para os usuários da TIM, a Anatel teria que alterar regras, numa operação nos mesmos moldes que antecedeu a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi, afirmou Valente.

“É muito mais complicada a operação de ‘fatiamento’ da TIM, porque dependeria de mudanças no PGA [Plano Geral de Autorização] e várias regulamentações, sem considerar a concentração de mercado e situação dos clientes”, disse Valente, afirmando que o termo ‘fatiamento’ nem é usado na agência. Ele disse que é preciso mudar a divisão de operadoras por área, prevista no Plano Geral de Autorização (PGA),  para evitar que um grupo seja dominante.

Além disso, precisará alterar o limite de espectro detido pelas operadoras, que também exigirá mudanças na regulação. “Para suportar mais 20 milhões de clientes na mesma área, os limites atuais não suportariam tais inclusões de acessos”, disse Valente. Ele prevê um debate longo, caso a operação seja confirmada.

Hoje é seu último dia como dirigente da Anatel.

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