Anatel pode dispensar pequenas prestadoras do uso de CSP


As pequenas operadoras autorizadas a prestar o serviço de telefonia fixa de longa distância poderão ser dispensadas do uso do código de seleção da prestadora (CSP). A proposta está em discussão no conselho diretor da Anatel já passou por consulta pública e, quando provada, entrará em vigor.

Na reunião, desta quinta-feira (7), o conselheiro substituto Roberto Pinto Martins apresentou os principais pontos das alterações proposta aos regulamentos de Administração de Recursos de Numeração e de Numeração do STFC. O objetivo da mudança é a solicitação de CSP por 39 empresas, que ainda não foram atendidas. Ele explica que, atualmente, só existem 19 códigos disponíveis, insuficientes, portanto, para o atendimento da demanda.

Outra alteração incluída é a realização de licitação de códigos, além dos sorteios, abrindo espaço para que sejam incluídas obrigações aos vencedores. E propõe ainda o disciplinamento do compartilhamento de uso do CSP, hoje em vigor só para o código 39, no passado foi designado para as “espelhinhos” e que até hoje é usado pela Nortel (PA) e Engevox (BA e MG).

Há ainda a previsão de retirar a reserva dos códigos com números sucessivos (22, 33, 44 e outros). Mas tal providência só aumenta em mais nove códigos disponíveis, sem capacidade de atender a demanda atual.

 

Martins destaca que, apesar de haver concorrência nesse setor, mais de 90% do tráfego de ligações estão concentrados em sete empresas grandes. “Isso não pode ser um entrave para distribuição de códigos a outras empresas de pequeno porte”, argumenta.

Marcação alternativa

Na dispensa do uso do CSP, ou marcação alternativa, prevê que o usuário escolha previamente essa opção. Mas as operadoras beneficiadas terão que transportar a chamada feita com a marcação convencional, caso o usuário opte por ela.

A marcação alternativa somente poderá ser solicitada a Anatel por prestadora que tenha até 50 mil acessos ativos por região do PGO (Plano Geral de Outorga) onde atua. Aquelas pequenas que optarem pelo novo tipo de marcação, mas que já detêm CSP terão que devolver o código à agência para fazer jus ao benefício.

O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vista da matéria, adiando a votação.

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