Anatel pede suplementação de R$ 101,8 milhões ao Planejamento


A Anatel foi ontem ao Ministério do Planejamento pedir uma suplementação orçamentária no valor de R$ 101,8 milhões para este ano. A solicitação ao ministério já tem se tornado rotina para a agência, desde que o governo federal começou a reduzir seus recursos orçamentários. A expectativa é que ela consiga verba adicional, mas, para que …

A Anatel foi ontem ao Ministério do Planejamento pedir uma suplementação orçamentária no valor de R$ 101,8 milhões para este ano. A solicitação ao ministério já tem se tornado rotina para a agência, desde que o governo federal começou a reduzir seus recursos orçamentários. A expectativa é que ela consiga verba adicional, mas, para que a suplementação seja autorizada, o Executivo deve enviar um projeto de lei ao Congresso, que precisa aprová-lo até junho para que a agência consiga respirar financeiramente no segundo semestre.

No final da semana passada, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, disse, em evento no Rio de Janeiro, que a agência passará a fiscalizar a partir de denúncias porque não terá condições de cumprir a fiscalização planejada em função da falta de dinheiro. A escassez afeta diretamente os escritórios regionais. A se manter o orçamento aprovado pelo Congresso, a partir de julho os escritórios terão suas atividades drasticamente reduzidas.

O orçamento da agência que consta do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional é de R$ 235,2 milhões, total que inclui as despesas com pessoal. Esse valor é 53,6% inferior aos R$ 507,3 milhões que haviam sido solicitados pelo órgão regulador, inicialmente. Dentro do corte de R$ 15 bilhões feitos pelo governo no Orçamento da União, o Ministério das Comunicações, que tinha um orçamento de R$ 884 milhões (incluindo pagamentos com aposentados e pessoal), perdeu R$ 140 milhões. Caberá à pasta de Hélio Costa definir quais áreas serão contingenciadas. Pode ser que a Anatel fique com menos dinheiro ainda. Mas o Minicom ainda não informou se o orçamento da agência sofrerá mais cortes.

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