PGMC: Anatel obriga Oi, Telefônica e grupo Telmex (Embratel e NET) a abrirem suas redes de banda larga


 

Uma grande surpresa na decisão da Anatel, ao estabelecer quais as operadoras que têm Poder de Mercado Significativo (PMS) e que vão ser obrigadas a abrir suas redes de transporte (EILD, backbone e bakchaul) e de acesso (com o bitstream e full unbundling) para o ingresso dos competidores. Conforme o relatório do conselheiro Marcelo Bechara, que foi distribuído agora para a imprensa, todas as concessionárias locais, além das empresas do grupo Telmex (Embratel e NET) terão que abrir suas redes de acesso e de transporte. A única exceção ficou para a CTBC, que não precisará a compartilhar a sua rede de banda larga no atacado.

 

No PGMC, são considerados grupos com Poder de Mercado Significativo a Telefônica, Telmex, Oi, CTBC e Sercomtel, por município, no mercado de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre ou cabo coaxial em taxas de transmissão inferiores a 10 Mbps (bitstream e full unbundling). As medidas assimétricas previstas são apresentação de oferta de referência e transparência via banco de dados do Atacado (BDA) e Entidade Supervisora de Atacado.

As metas para esse mercado podem ser atingidas por meio de medidas cautelares da agência que garantam o atendimento de  solicitações que correspondam a 20% da capacidade física e utilização como valor de referência um percentual do menor preço praticado no varejo pelo próprio grupo.

 

Mercado de banda larga no atacado

 

No mercado de transporte local e de longa distância para transmissão de dados em taxas de transmissão inferiores a 34 Mbps (EILD, backhaul e interconexão Classe V), são considerados com PMS os grupos Telefônica, Telmex, Oi e Sercomtel, tendo como abrangência o município. As medidas assimétricas estabelecidas são homologação de oferta de referência, medidas de transparência por meio de BDA e Entidade supervisora e tornar disponível na AR um PTT (após demanda classe V).

Nesse mercado, a solução das falhas poderão ser feitas por meio de cautelar da Anatel, que garanta atendimento das solicitações que correspondam a 20% da capacidade física; que 50% do backhaul (quando houver concessionária) para atendimento dos pedidos e a utilização como referência os valores estabelecidos no regulamento de EILD. E ainda determinar Full Peering (Interconexão Classe V).

 

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