Anatel obriga a concessionária a dar mais publicidade a planos


         
A Anatel determinou às concessionárias Embratel, Telefônica, CTBC Telecom, Oi e Sercomtel que deem maior publicidade a todos os planos de serviços da telefonia fixa em seus portais na internet no prazo máximo de 60 dias. A medida tem como finalidade aumentar a transparência das informações fornecidas aos usuários.

A medida da Anatel é divulgada na véspera da votação do PLS 340/08, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que obriga as concessionárias de serviços de telecomunicações a oferecer aos usuários planos sem cobrança de assinatura, deixando a escolha a critério dos consumidores. O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. De acordo com o texto, será “obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário”.

Por meio de despacho cautelar, a Anatel determinou que as concessionárias devem disponibilizar em seus portais um link de acesso na página inicial com os dizeres “Planos de serviço em vigor”, grafados com fonte de tamanho 12, no mínimo, que deverá estar visível sem a necessidade de paginação.  

A listagem de planos de serviço deve apresentar todos os planos homologados e não extintos da respectiva prestadora, sendo que esses últimos deverão ser apresentados com os dizeres “em extinção” entre parênteses, logo após a denominação/número do plano.

As concessionárias foram notificadas para conhecimento e cumprimento do despacho. O eventual atraso na implementação total ou parcial da determinação expedida poderá resultar em sanções, afirma a Anatel.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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