Anatel: o que está por trás da indefinição do novo conselheiro


Aparentemente, não haveria surpresas, como não houve surpresas nas indicações anteriores de nomes para o Conselho da Anatel no governo Lula. O presidente da República seguiu seu estilo de ouvir diferentes segmentos – parlamentares, sindicalistas, ministros de várias áreas, além do ministro responsável pelo setor, o das Comunicações – e decidiu, em duas das três oportunidades, pela indicação do titular do Minicom.
Nada diferente do que ocorreu na maioria das vezes no governo Fernando Henrique Cardoso, a não ser pela participação dos sindicalistas, que, na época, eram oposição. O ex-ministro Sérgio Motta, em cuja administração foi criada a Anatel, teve voz ativa na escolha dos conselheiros e fez o então presidente Renato Guerreiro. Seu sucessor, Pimenta da Veiga, indicou o conselheiro Luiz Alberto da Silva, quando surgiu uma vaga durante sua administração.

Tudo caminhava para a consolidação  da indicação do titular das Comunicações, Hélio Costa, que, numa avaliação sensata do estado de fragilidade atual da Anatel, optou por um nome dos quadros da Agência, com o qual mantém relações.
Escolheu Antonio Domingos Bedran, procurador da Agência desde sua criação. Enviada à Casa Civil, a indicação era dada como certa. E só não foi sacramentada, no final de outubro, porque setores do governo queriam um nome alternativo que tivesse apoio de vários forças políticas, inclusive do PT, para ser avaliado, pelo presidente Lula, junto com o de Bedran, ao qual não havia veto.

Essa decisão abriu espaço para a defesa pela Fazenda, como em ocasiões anteriores, de Wagner Quirici, atual presidente do Serpro. A sugestão foi vetada pelo Planalto tendo em vista a crise política que envolve o ministro Antonio Palocci e a chamada República de Ribeirão Preto – Quirici dirigiu a extinta companhia telefônica municipal durante a gestão de Palocci à frente daquela Prefeitura.
E abriu espaço, principalmente, para o fortalecimento do nome de Paulo Lustosa, ex-secretário executivo do Minicom e atual presidente da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). O nome de Lustosa, bancado pelo senador José Sarney, de quem foi ministro da Desburocratização, e com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, ganhou alguma expressão, perdeu força e já parecia fora da disputa quando voltou a adquirir musculatura graças a uma circunstância política.

O crédito de Sarney

Derrotado na reedição da MP do Bem, com o nº 255, Sarney, fiel aliado do governo, ganhou novos créditos junto ao Planalto. Sua emenda à MP nº 255, aprovada no Senado, estendia benefícios fiscais, como os da Zona Franca de Manaus, a vários municípios da  Região Norte.
Não passou na Câmara. Para aprovar a MP, a base governista fez um acordo com a oposição e a emenda Sarney, tida como prejudicial a estados como Bahia, Paraná e Ceará, foi descartada para ser apreciada, depois, em projeto de lei. A derrota de Sarney inflou o balão de Lustosa.

Por que Lustosa assusta? Político experiente, hábil e sedutor, Lustosa é fiel a seu grupo partidário, mas não é homem de projetos coletivos. À frente do Conselho do Funttel, o fundo de desenvolvimento das tecnologias de telecomunicações, Lustosa tratou a pão e água os projetos em desenvolvimento no país com recursos aprovados do fundo, independentemente de sua importância.

Um bom exemplo é o projeto Vectura, de desenvolvimento de uma família de produtos da rede de nova geração, NGN, baseada na tecnologia de pacotes sobre protocolo IP, e com produtos já comerciais. Desenvolvido pelo CPqD em conjunto com a Trópico (joint venture entre Promon, CPqD e a norte-americana Cisco), o Vectura não recebeu os repasses contratuais, perdeu parte da equipe de desenvolvimento e se manteve de pé por decisão estratégica de seus sócios.

Tudo porque Lustosa, segundo  relatam fontes políticas e do mercado, teria enfrentado resistências a indicações que teria sugerido. Por isso, teria  decidido declarar guerra ao CPqD, uma fundação privada de direito público.

Com o Gesac não foi diferente. Em que pesem suas limitações e defeitos, é o maior projeto de conexão à Internet do governo federal. Por discordar dos critérios de concessão das conexões, Lustosa, embora tenha chamado a si a solução da licitação do Gesac, que enfrentava problemas, não investiu no aperfeiçoamento da sua estrutura de gestão, extremamente modesta e deficiente para o tamanho de seu desafio. E optou por investir mais em outros programas de inclusão digital. É verdade que fez muito menos do que anunciou, porque a tesoura da Fazenda comeu quase todo o orçamento.

Conflito permanente

Hélio Costa não quer Lustosa, não só porque não faz parte de seu grupo. Sabe que, na condução da Anatel, vai ser fonte permanente de conflitos. Mesmo sem um político na presidência, a curta história da Agência revela que, se o presidente não é afinado com o ministro e vice-versa, a disputa vira regra.

Renato Guerreiro e o ex-ministro Pimenta da Veiga viviam às turras; Guilherme Schymura, que substitui Guerreiro na gestão FHC, não conseguiu se entender com o ex-ministro Miro Teixeira; Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente por um ano com o aval de Miro, enfrentou problemas com o ex-ministro Eunício Oliveira; e Elifas do Amaral Gurgel, indicado por Eunício, se estranhou com Hélio Costa.

Embora ninguém assuma publicamente, executivos de operadoras e da indústria também não querem Lustosa. Primeiro, por se tratar de um polítco. Dizem que a politização da Agência é o pior que pode acontecer para o investidor. Querem regras claras e, principalmente, cumprimento das regras e dos contratos.

A gestão de Lustosa à frente do Funttel não foi um bom cartão de visitas, por mais que ele atribua à Fazenda o não cumprimento dos contratos de financiamento. É verdade que o dinheiro minguou, mas ele aplicou os recursos de acordo com suas prioridades.

Adiamento pode ajudar

A oposição, principalmente o PSDB, que se considera o artífice da Anatel, também não quer Lustosa. Se ele for indicado, será presidente. E se for presidente terá mandato de quatro anos, apostam os deputados tucanos. Ou seja, caso o partido venha a vencer as eleições, terá que conviver com Lustosa na presidência, ou correr o risco de removê-lo – há parecer jurídico sustentando que, pela legislação, a indicação do presidente da Agência é prerrogativa do presidente da República, que pode substituí-lo a qualquer momento, mesmo que mantenha o mandato de conselheiro – e pagar a conta do desgaste político.

Segundo fontes do Planalto, a definição do nome para a Anatel pode ser adiada em função da crise envolvendo o ministro Antonio Palocci. Ninguém arrisca, no momento, a dizer para quando ficará a solução da Anatel. O argumento é de que o atraso não acarretará prejuízo ao funcionamento da Agência, porque o conselheiro interino, Jarbas Valente, tem mandato até 4 de fevereiro.
Nesse caso, argumenta um assessor do Planalto, o tempo pode jogar a favor de se encontrar uma solução que não desautorize o ministro Hélio Costa, nem implique derrota ao senador José Sarney.

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