Anatel nega pedido de adiamento do leilão de 700 MHz e consulta termina terça


A Anatel negou por unanimidade os pedidos de prorrogação do prazo das consultas públicas do edital de licitação da faixa de 700 MHz e da proposta de regulação de convivência entre os serviços de TV digital e a banda larga móvel 4G, que acabam nesta terça-feira (3). Mas ampliou por mais 30 dias a consulta sobre o regulamento de uso de espectro, que acabava hoje (2), mesmo que essa norma seja importante para a licitação, já que vai estabelecer os critérios para alguns procedimentos já previstos no edital, como o quanto deverá ser pago pelo uso secundário do espectro.

Por meio de ofício do SindiTelebrasil, as teles pediam pelo menos mais 60 dias da consulta pública da proposta de edital, alegando a falta de definição clara em relação a preços e custos de mitigação das interferências. Elas reclamam também que a proposta não traz o cronograma de desligamento do sinal analógico da TV aberta, que indicará quando a faixa estará livre para uso por elas. As operadoras sustentam que a informação é fundamental para avaliar a participação delas no leilão.

Com relação à proposta do uso de radiofrequências e de cálculo de preço público, as teles sustentaram que o tema, que inclui o compartilhamento de frequências, é muito complexo. As empresas pediram mais 45 dias, ganharam 30. Ou seja, as contribuições agora podem ser feitas até o dia 2 de julho.

As duas decisões saíram por meio de circuito deliberativo. A prorrogação aprovada foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.

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