Anatel nega a Claro uso da faixa de 1,8 GHz para cumprir metas do leilão de 2,5 GHz


O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o debate serviu para ampliar a visão do conselho em relação ao edital de frequência de 700 MHz, que passou, então, a prever o uso de qualquer faixa para cobrir as obrigações passadas licitadas.

A Anatel decidiu, nesta quinta-feira (22), que no cumprimento das obrigações do edital do leilão de 2,5 GHz, basicamente na cobertura rural, as operadoras não podem utilizar a faixa de 1,8 GHz. A maioria dos conselheiros votou com o conselheiro Rodrigo Zerbone, que apresentou voto separado, de que essa possibilidade não está prevista no edital. O relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, votou pela concessão do pedido, que foi apresentado pela Claro.

O relator pedia contrapartida a Claro para atendimento do pleito, já ofertada pela própria operadora, de antecipar metas de cobertura na área rural. A operadora se propôs a ofertar serviço de dados com 1 Mbps de velocidade a partir de junho deste ano, exigência prevista para ser cumprida somente em 2017 (a velocidade exigida para agora é de 256 Kbps). Além disso, o serviço de voz teria total mobilidade, ao invés da mobilidade restrita estabelecida no edital.

No entendimento de Zerbone, essa permissão tiraria todo o sentido do edital, que foi aprovado após rejeitar contribuições nesse sentido. Ele ressaltou que a previsão no texto é de uso de outras faixas apenas em pequenos municípios. Nos maiores, há ainda previsão do uso das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz.

O presidente da agência, João Rezende, que acompanhou o voto de Zerbone, disse que o atendimento do pedido da Claro poderia trazer prejuízos à concorrência, já que a infraestrutura para o uso da faixa de 1,8 GHz é muito mais barata da necessária para a faixa de 2,5 GHz. Mas disse que esse debate serviu para ampliar a visão do conselho em relação ao edital de  frequência de 700 MHz, passou a  prever o uso de qualquer faixa para cobrir as obrigações estabelecidas em editais passados.

Os conselheiros Igor de Freitas e Jarbas Valente também acompanharam o voto de Zerbone. Bechara manteve seu voto. A procuradoria da agência já se manifestara contra a concessão do pedido.

Anterior TIM cria serviço de defesa contra DDoS para grandes corporações
Próximos Saldo da troca de orelhão por backhaul é de R$ 1,3 bi e operadoras terão que usar em mais metas de universalização