Anatel não vai mais à justiça para cobrar dívida pequena


A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União portaria que estabelece novos limites de valores para a inscrição do devedor na dívida ativa. Conforme a portaria, as dívidas inferiores a R$ 1 mil não serão mais inscritas na dívida ativa e nem serão cobradas judicialmente. Para justificar essa decisão, o conselho diretor da agência …

A Anatel publicou hoje no Diário Oficial da União portaria que estabelece novos limites de valores para a inscrição do devedor na dívida ativa. Conforme a portaria, as dívidas inferiores a R$ 1 mil não serão mais inscritas na dívida ativa e nem serão cobradas judicialmente.

Para justificar essa decisão, o conselho diretor da agência argumenta, entre outros, que é “antieconômica a cobrança de valores inexpressivos, tendo em vista que os gastos com as diligências a serem suportadas pelo Poder Público podem ultrapassar o valor a ser arrecadado.”
( Da Redação )

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